9006.53.10 — De foco fixo
Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios › Câmeras fotográficas; aparelhos e dispositivos, incluindo as lâmpadas e tubos, de luz relâmpago (flash), para fotografia, exceto as lâmpadas e tubos de descarga da posição 85.39 › Outras câmeras fotográficas › Para filmes em rolos de 35 mm de largura › De foco fixo
Resumo do NCM 9006.53.10
O NCM 9006.53.10 (De foco fixo) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 214 mil desse código (9,2 toneladas), alta de 14,0% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 64,3% do valor. As exportações somaram US$ 2 mil, com Uruguai como principal destino (64,8%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 9006.53.10
O Brasil cobra 16,2% em vez da TEC de 18%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 9006.53.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 138 mil | 64,3% | 6,7 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 46 mil | 21,6% | 622 kg |
| Alemanha | US$ 14 mil | 6,8% | 2 kg |
| Hong Kong | US$ 11 mil | 5,4% | 1,6 toneladas |
| Coreia do Sul | US$ 4 mil | 1,9% | 252 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (59,5%), marítima (40,5%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Uruguai | US$ 2 mil | 64,8% | 13 kg |
| China | US$ 630 | 27,0% | 1 kg |
| Panamá | US$ 192 | 8,2% | 2 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (64,8%), marítima (35,2%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 194 mil | US$ 5 mil |
| 2025 | US$ 225 mil | US$ 2 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 141 mil | US$ 1 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 9006.53.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 9006.53.10 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 90 Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.
- Posição 9006 Câmeras fotográficas; aparelhos e dispositivos, incluindo as lâmpadas e tubos, de luz relâmpago (flash), para fotografia, exceto as lâmpadas e tubos de descarga da posição 85.39.
- Item 9006.5 Outras câmeras fotográficas:
- Subposição 9006.53 Para filmes em rolos de 35 mm de largura
- Item 9006.53.10 De foco fixo
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 9006.53.
- Inglês: Fixed focus photographic cameras,f/roll film,w=35mm
- Espanhol: Cám.fotográf.de foco fijo, p/películas en rollo, a=35mm
Códigos vizinhos da posição 9006
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 9006.30.00 | Câmeras fotográficas especialmente concebidas para fotografia submarina ou… | 12,6% | 9,75% | US$ 207 mil |
| 9006.40.00 | Câmeras fotográficas para filmes de revelação e cópia instantâneas | 0% | 9,75% | US$ 8,6 milhões |
| 9006.53.20 | De foco ajustável | 16,2% | 9,75% | US$ 59 mil |
| 9006.59.30 | Fotocompositoras a laser para preparação de clichês | 0% | 0% | — |
| 9006.59.40 | Outras, de foco fixo | 16,2% | 9,75% | US$ 13 mil |
| 9006.59.51 | Para obtenção de negativos de 45 mm x 60 mm ou de dimensões superiores | 9% | 9,75% | — |
| 9006.59.59 | Outras, de foco ajustável | 16,2% | 9,75% | US$ 164 mil |
| 9006.61.00 | Aparelhos de tubo de descarga para produção de luz relâmpago (flash)… | 16,2% | 9,75% | US$ 441 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 9006.53.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9006.53.10?
16,2%. A TEC do Mercosul para o código é 18%, mas o Brasil aplica 16,2% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 9006.53.10?
9,75% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9006.53.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 9006.53.10 em SC.
O NCM 9006.53.10 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.058.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 9006.53.10?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 27.525 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 9006.53.10 e de onde?
US$ 214 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 9,2 toneladas — alta de 14,0% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (64,3%), Estados Unidos (21,6%), Alemanha (6,8%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 9006.53.10?
SC, com 51,1% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (21,6%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 9006.53.10 por quilo?
US$ 23,23 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 78,21 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 9006.53.10?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Uruguai (64,8%), China (27,0%), Panamá (8,2%), num total de US$ 2 mil FOB. O estado que mais exporta é SC. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 9006.53.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Fixed focus photographic cameras,f/roll film,w=35mm”. Os seis primeiros dígitos (9006.53) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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