NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

9006.53.20 — De foco ajustável

Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios › Câmeras fotográficas; aparelhos e dispositivos, incluindo as lâmpadas e tubos, de luz relâmpago (flash), para fotografia, exceto as lâmpadas e tubos de descarga da posição 85.39 › Outras câmeras fotográficas › Para filmes em rolos de 35 mm de largura › De foco ajustável

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II16,2%
  • IPI9,75%
  • CEST28.057.00 +1

Resumo do NCM 9006.53.20

O NCM 9006.53.20 (De foco ajustável) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 59 mil desse código (519 kg), alta de 55,3% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 88,5% do valor. O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 9006.53.20

Imposto de Importação16,2% alíquota aplicada pelo Brasil
TEC do Mercosul18% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)9,75% na saída do estabelecimento industrial e no desembaraço
Unidade estatísticaunid.unidade

O Brasil cobra 16,2% em vez da TEC de 18%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 9006.53.20

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · exportação US$ 298out/2024dez/2024 · importação US$ 10 miljan/2025 · importação US$ 5 milfev/2025 · importação US$ 12 milabr/2025jul/2025 · importação US$ 11 milout/2025 · importação US$ 18 milout/2025nov/2025 · importação US$ 9 miljan/2026 · importação US$ 10 milfev/2026 · importação US$ 10 milmar/2026 · importação US$ 5 milabr/2026 · importação US$ 3 milabr/2026jun/2026 · importação US$ 653set/2026 · importação US$ 4 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 18 mil

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 59 milalta de 55,3% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido519 kg3.279 unidades
Valor médioUS$ 112,94por kg · US$ 17,88 por unidade
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
China US$ 52 mil 88,5% 514 kg
França US$ 7 mil 11,5% 5 kg

Estados que mais importam:

Via de transporte: aérea (88,5%), marítima (11,5%).

Exportação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026 (foram US$ 310 nos 12 meses anteriores).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 31 mil US$ 310
2025 US$ 55 mil US$ 0
2026 (jan–set) US$ 31 mil US$ 0

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 9006.53.20 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 9006.53.20 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 90 Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.
  2. Posição 9006 Câmeras fotográficas; aparelhos e dispositivos, incluindo as lâmpadas e tubos, de luz relâmpago (flash), para fotografia, exceto as lâmpadas e tubos de descarga da posição 85.39.
  3. Item 9006.5 Outras câmeras fotográficas:
  4. Subposição 9006.53 Para filmes em rolos de 35 mm de largura
  5. Item 9006.53.20 De foco ajustável

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 9006.53.

  • Inglês: Adjustable focus photograph.cameras,f/roll film,w=35mm
  • Espanhol: Cám.fotográf.de foco ajustab.p/pelíc.en rollo, a=35mm

Códigos vizinhos da posição 9006

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
9006.30.00 Câmeras fotográficas especialmente concebidas para fotografia submarina ou… 12,6% 9,75% US$ 207 mil
9006.40.00 Câmeras fotográficas para filmes de revelação e cópia instantâneas 0% 9,75% US$ 8,6 milhões
9006.53.10 De foco fixo 16,2% 9,75% US$ 214 mil
9006.59.30 Fotocompositoras a laser para preparação de clichês 0% 0% —
9006.59.40 Outras, de foco fixo 16,2% 9,75% US$ 13 mil
9006.59.51 Para obtenção de negativos de 45 mm x 60 mm ou de dimensões superiores 9% 9,75% —
9006.59.59 Outras, de foco ajustável 16,2% 9,75% US$ 164 mil
9006.61.00 Aparelhos de tubo de descarga para produção de luz relâmpago (flash)… 16,2% 9,75% US$ 441 mil

Ver toda a posição 9006 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 9006.53.20

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9006.53.20?

16,2%. A TEC do Mercosul para o código é 18%, mas o Brasil aplica 16,2% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 9006.53.20?

9,75% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9006.53.20?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 9006.53.20 em SC.

O NCM 9006.53.20 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.058.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 9006.53.20?

Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 3.279 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 9006.53.20 e de onde?

US$ 59 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 519 kg — alta de 55,3% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (88,5%), França (11,5%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 9006.53.20?

SC, com 76,5% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (13,6%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.

Qual é o valor médio de importação do NCM 9006.53.20 por quilo?

US$ 112,94 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 139,81 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Como se diz NCM 9006.53.20 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Adjustable focus photograph.cameras,f/roll film,w=35mm”. Os seis primeiros dígitos (9006.53) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro