9006.59.51 — Para obtenção de negativos de 45 mm x 60 mm ou de dimensões superiores
Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios › Câmeras fotográficas; aparelhos e dispositivos, incluindo as lâmpadas e tubos, de luz relâmpago (flash), para fotografia, exceto as lâmpadas e tubos de descarga da posição 85.39 › Outras câmeras fotográficas › Outras › Outras, de foco ajustável › Para obtenção de negativos de 45 mm x 60 mm ou de dimensões superiores
Resumo do NCM 9006.59.51
O NCM 9006.59.51 (Para obtenção de negativos de 45 mm x 60 mm ou de dimensões superiores) tem Imposto de Importação de 9%, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 9006.59.51
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Comércio exterior do NCM 9006.59.51
O Comex Stat não registra importação nem exportação deste código desde 2024. É comum em códigos muito específicos ou recém-criados: a mercadoria pode estar sendo declarada num código vizinho da mesma posição — vale conferir a posição 9006 antes de classificar.
ICMS do NCM 9006.59.51 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 9006.59.51 aparece em 3 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 21.074.00 Câmeras fotográficas dos tipos utilizadas para preparação de clichês ou cilindros de impressão Segmento 21 — PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 90 Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.
- Posição 9006 Câmeras fotográficas; aparelhos e dispositivos, incluindo as lâmpadas e tubos, de luz relâmpago (flash), para fotografia, exceto as lâmpadas e tubos de descarga da posição 85.39.
- Item 9006.5 Outras câmeras fotográficas:
- Subposição 9006.59 Outras
- Item 9006.59.5 Outras, de foco ajustável
- Item 9006.59.51 Para obtenção de negativos de 45 mm x 60 mm ou de dimensões superiores
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 9006.59.
- Inglês: Other photographic cameras, adjustable focus, for obtaining negatives of 45 mm x 60 mm or higher dimensions
- Espanhol: Otras cámaras, foco ajustable, para los negativos de 45 mm x 60 mm o dimensiones superiores
Códigos vizinhos da posição 9006
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 9006.30.00 | Câmeras fotográficas especialmente concebidas para fotografia submarina ou… | 12,6% | 9,75% | US$ 207 mil |
| 9006.40.00 | Câmeras fotográficas para filmes de revelação e cópia instantâneas | 0% | 9,75% | US$ 8,6 milhões |
| 9006.53.10 | De foco fixo | 16,2% | 9,75% | US$ 214 mil |
| 9006.53.20 | De foco ajustável | 16,2% | 9,75% | US$ 59 mil |
| 9006.59.30 | Fotocompositoras a laser para preparação de clichês | 0% | 0% | — |
| 9006.59.40 | Outras, de foco fixo | 16,2% | 9,75% | US$ 13 mil |
| 9006.59.59 | Outras, de foco ajustável | 16,2% | 9,75% | US$ 164 mil |
| 9006.61.00 | Aparelhos de tubo de descarga para produção de luz relâmpago (flash)… | 16,2% | 9,75% | US$ 441 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 9006.59.51
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9006.59.51?
9%. A TEC do Mercosul para o código é 9%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 9006.59.51?
9,75% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9006.59.51?
Varia de 17% a 23% conforme o estado. Ver 9006.59.51 em SP.
O NCM 9006.59.51 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 21.074.00, 28.057.00, 28.058.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 9006.59.51?
Unidade (unid.). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 9006.59.51?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Como se diz NCM 9006.59.51 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other photographic cameras, adjustable focus, for obtaining negatives of 45 mm x 60 mm or higher dimensions”. Os seis primeiros dígitos (9006.59) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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