9006.59.30 — Fotocompositoras a laser para preparação de clichês
Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios › Câmeras fotográficas; aparelhos e dispositivos, incluindo as lâmpadas e tubos, de luz relâmpago (flash), para fotografia, exceto as lâmpadas e tubos de descarga da posição 85.39 › Outras câmeras fotográficas › Outras › Fotocompositoras a laser para preparação de clichês
Resumo do NCM 9006.59.30
O NCM 9006.59.30 (Fotocompositoras a laser para preparação de clichês) tem Imposto de Importação de 7,2% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 0% da regra geral, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Não houve importação registrada nos 12 meses até setembro de 2026; no período anterior foram US$ 40 mil. O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 9006.59.30
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 7,2% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 0%.
Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LEBITBK · código inteiro · II 7,2% Fotocompositoras a laser para preparação de clichês de 01/03/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 9006.59.30
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026 (foram US$ 40 mil nos 12 meses anteriores).
Exportação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026 (foram US$ 46 mil nos 12 meses anteriores).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 126 mil | US$ 46 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 9006.59.30 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 9006.59.30 aparece em 3 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 21.074.00 Câmeras fotográficas dos tipos utilizadas para preparação de clichês ou cilindros de impressão Segmento 21 — PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 90 Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.
- Posição 9006 Câmeras fotográficas; aparelhos e dispositivos, incluindo as lâmpadas e tubos, de luz relâmpago (flash), para fotografia, exceto as lâmpadas e tubos de descarga da posição 85.39.
- Item 9006.5 Outras câmeras fotográficas:
- Subposição 9006.59 Outras
- Item 9006.59.30 Fotocompositoras a laser para preparação de clichês
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 9006.59.
- Inglês: Laser imagesetters for preparation of clichés
- Espanhol: Fotocomponedoras láser para preparación de clichés
Códigos vizinhos da posição 9006
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 9006.30.00 | Câmeras fotográficas especialmente concebidas para fotografia submarina ou… | 12,6% | 9,75% | US$ 207 mil |
| 9006.40.00 | Câmeras fotográficas para filmes de revelação e cópia instantâneas | 0% | 9,75% | US$ 8,6 milhões |
| 9006.53.10 | De foco fixo | 16,2% | 9,75% | US$ 214 mil |
| 9006.53.20 | De foco ajustável | 16,2% | 9,75% | US$ 59 mil |
| 9006.59.40 | Outras, de foco fixo | 16,2% | 9,75% | US$ 13 mil |
| 9006.59.51 | Para obtenção de negativos de 45 mm x 60 mm ou de dimensões superiores | 9% | 9,75% | — |
| 9006.59.59 | Outras, de foco ajustável | 16,2% | 9,75% | US$ 164 mil |
| 9006.61.00 | Aparelhos de tubo de descarga para produção de luz relâmpago (flash)… | 16,2% | 9,75% | US$ 441 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 9006.59.30
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9006.59.30?
7,2%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 9006.59.30?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9006.59.30?
Varia de 17% a 23% conforme o estado. Ver 9006.59.30 em SP.
O NCM 9006.59.30 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 21.074.00, 28.057.00, 28.058.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 9006.59.30?
Unidade (unid.). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 9006.59.30?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026; nos 12 meses anteriores foram US$ 40 mil. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 9006.59.30?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 9006.59.30 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Laser imagesetters for preparation of clichés”. Os seis primeiros dígitos (9006.59) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro