9006.59.40 — Outras, de foco fixo
Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios › Câmeras fotográficas; aparelhos e dispositivos, incluindo as lâmpadas e tubos, de luz relâmpago (flash), para fotografia, exceto as lâmpadas e tubos de descarga da posição 85.39 › Outras câmeras fotográficas › Outras › Outras, de foco fixo
Resumo do NCM 9006.59.40
O NCM 9006.59.40 (Outras, de foco fixo) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 13 mil desse código (334 kg), alta de 44,5% sobre os 12 meses anteriores; Japão respondeu por 94,9% do valor. As exportações somaram US$ 198, com Portugal como principal destino (41,4%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 9006.59.40
O Brasil cobra 16,2% em vez da TEC de 18%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 9006.59.40
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Japão | US$ 12 mil | 94,9% | 3 kg |
| China | US$ 649 | 5,1% | 331 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (94,9%), marítima (5,1%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Portugal | US$ 82 | 41,4% | 1 kg |
| Panamá | US$ 72 | 36,4% | — |
| Barbados | US$ 44 | 22,2% | — |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 32 mil | US$ 81 |
| 2025 | US$ 6 mil | US$ 540 |
| 2026 (jan–set) | US$ 13 mil | US$ 116 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 9006.59.40 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 9006.59.40 aparece em 3 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 21.074.00 Câmeras fotográficas dos tipos utilizadas para preparação de clichês ou cilindros de impressão Segmento 21 — PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 90 Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.
- Posição 9006 Câmeras fotográficas; aparelhos e dispositivos, incluindo as lâmpadas e tubos, de luz relâmpago (flash), para fotografia, exceto as lâmpadas e tubos de descarga da posição 85.39.
- Item 9006.5 Outras câmeras fotográficas:
- Subposição 9006.59 Outras
- Item 9006.59.40 Outras, de foco fixo
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 9006.59.
- Inglês: Other cameras, fixed focus
- Espanhol: Otras cámaras, foco fijo
Códigos vizinhos da posição 9006
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 9006.30.00 | Câmeras fotográficas especialmente concebidas para fotografia submarina ou… | 12,6% | 9,75% | US$ 207 mil |
| 9006.40.00 | Câmeras fotográficas para filmes de revelação e cópia instantâneas | 0% | 9,75% | US$ 8,6 milhões |
| 9006.53.10 | De foco fixo | 16,2% | 9,75% | US$ 214 mil |
| 9006.53.20 | De foco ajustável | 16,2% | 9,75% | US$ 59 mil |
| 9006.59.30 | Fotocompositoras a laser para preparação de clichês | 0% | 0% | — |
| 9006.59.51 | Para obtenção de negativos de 45 mm x 60 mm ou de dimensões superiores | 9% | 9,75% | — |
| 9006.59.59 | Outras, de foco ajustável | 16,2% | 9,75% | US$ 164 mil |
| 9006.61.00 | Aparelhos de tubo de descarga para produção de luz relâmpago (flash)… | 16,2% | 9,75% | US$ 441 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 9006.59.40
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9006.59.40?
16,2%. A TEC do Mercosul para o código é 18%, mas o Brasil aplica 16,2% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 9006.59.40?
9,75% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9006.59.40?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 9006.59.40 em SP.
O NCM 9006.59.40 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 21.074.00, 28.057.00, 28.058.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 9006.59.40?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 2.253 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 9006.59.40 e de onde?
US$ 13 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 334 kg — alta de 44,5% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Japão (94,9%), China (5,1%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 9006.59.40?
SP, com 94,9% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (5,1%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 9006.59.40 por quilo?
US$ 38,19 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 802,73 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 9006.59.40?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Portugal (41,4%), Panamá (36,4%), Barbados (22,2%), num total de US$ 198 FOB. O estado que mais exporta é PR. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 9006.59.40 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other cameras, fixed focus”. Os seis primeiros dígitos (9006.59) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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