6402.99.10 — Com biqueira protetora de metal
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Resumo do NCM 6402.99.10
O NCM 6402.99.10 (Com biqueira protetora de metal) tem Imposto de Importação de 35%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o par (par). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 38 mil desse código (571 kg), queda de 46,9% sobre os 12 meses anteriores; Itália respondeu por 95,5% do valor. As exportações somaram US$ 3,0 milhões, com Alemanha como principal destino (99,9%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 6402.99.10
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 6402.99.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Itália | US$ 36 mil | 95,5% | 488 kg |
| China | US$ 2 mil | 4,5% | 83 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Alemanha | US$ 3,0 milhões | 99,9% | 153,9 toneladas |
| China | US$ 1 mil | 0,0% | 5 kg |
| Angola | US$ 436 | 0,0% | 1,3 toneladas |
| Guiana | US$ 321 | 0,0% | 37 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 58 mil | US$ 8 mil |
| 2025 | US$ 36 mil | US$ 740 |
| 2026 (jan–set) | US$ 36 mil | US$ 3,0 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 6402.99.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 6402.99.10 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.059.00 Vestuário e seus acessórios; calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 64 Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes.
- Posição 6402 Outro calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou plástico.
- Item 6402.9 Outro calçado:
- Subposição 6402.99 Outro
- Item 6402.99.10 Com biqueira protetora de metal
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 6402.99.
- Inglês: Other footwear, covering the ankle, with a protective metal toecap
- Espanhol: Otros calzados, que cubran el tobillo, c/puntera met.de protecc.
Códigos vizinhos da posição 6402
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 6402.12.00 | Calçado para esqui e para surfe de neve | 18% | 0% | US$ 5 mil |
| 6402.19.00 | Calçado para esporte | 35% | 0% | US$ 37,4 milhões |
| 6402.20.00 | Calçado com parte superior em tiras ou correias, fixados à sola por pregos… | 35% | 0% | US$ 6,2 milhões |
| 6402.91.10 | Com biqueira protetora de metal | 35% | 0% | US$ 436 mil |
| 6402.91.90 | Cobrindo o tornozelo | 35% | 0% | US$ 9,9 milhões |
| 6402.99.90 | Outro calçado | 35% | 0% | US$ 109,3 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 6402.99.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 6402.99.10?
35%. A TEC do Mercosul para o código é 35%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 6402.99.10?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 6402.99.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 6402.99.10 em SC.
O NCM 6402.99.10 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.059.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 6402.99.10?
Par (par) — nos últimos 12 meses entraram 1.360 pars. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 6402.99.10 e de onde?
US$ 38 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 571 kg — queda de 46,9% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Itália (95,5%), China (4,5%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 6402.99.10?
SC, com 95,5% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de BA (4,5%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 6402.99.10 por quilo?
US$ 66,02 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 54,67 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 6402.99.10?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Alemanha (99,9%), China (0,0%), Angola (0,0%), num total de US$ 3,0 milhões FOB. O estado que mais exporta é RS. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 6402.99.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other footwear, covering the ankle, with a protective metal toecap”. Os seis primeiros dígitos (6402.99) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro