6402.19.00 — Calçado para esporte
Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes › Outro calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou plástico › Calçado para esporte › Outro
Resumo do NCM 6402.19.00
O NCM 6402.19.00 (Calçado para esporte) tem Imposto de Importação de 35%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o par (par). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 37,4 milhões desse código (943,3 toneladas), alta de 22,9% sobre os 12 meses anteriores; Vietnã respondeu por 51,6% do valor. As exportações somaram US$ 5,2 milhões, com Paraguai como principal destino (37,1%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 6402.19.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 6402.19.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Vietnã | US$ 19,3 milhões | 51,6% | 476,0 toneladas |
| Indonésia | US$ 8,9 milhões | 23,9% | 271,8 toneladas |
| China | US$ 4,9 milhões | 13,2% | 80,7 toneladas |
| Camboja | US$ 2,7 milhões | 7,1% | 80,7 toneladas |
| Bósnia-Herzegovina | US$ 599 mil | 1,6% | 5,8 toneladas |
| Tailândia | US$ 218 mil | 0,6% | 9,2 toneladas |
20 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (99,4%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 1,9 milhões | 37,1% | 69,1 toneladas |
| Argentina | US$ 1,6 milhões | 30,5% | 54,8 toneladas |
| Equador | US$ 715 mil | 13,8% | 21,1 toneladas |
| Peru | US$ 381 mil | 7,4% | 11,8 toneladas |
| Bolívia | US$ 213 mil | 4,1% | 8,4 toneladas |
| Costa Rica | US$ 136 mil | 2,6% | 5,5 toneladas |
26 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (61,4%), marítima (26,6%), aérea (11,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 24,6 milhões | US$ 18,1 milhões |
| 2025 | US$ 35,0 milhões | US$ 10,0 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 27,1 milhões | US$ 3,1 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 6402.19.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 6402.19.00 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.059.00 Vestuário e seus acessórios; calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 64 Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes.
- Posição 6402 Outro calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou plástico.
- Item 6402.1 Calçado para esporte:
- Item 6402.19.00 Outro
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 6402.19.
- Inglês: Footwear for other sports, of rubber or plastic
- Espanhol: Calzados para otros deportes, de caucho/plástico
Códigos vizinhos da posição 6402
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 6402.12.00 | Calçado para esqui e para surfe de neve | 18% | 0% | US$ 5 mil |
| 6402.20.00 | Calçado com parte superior em tiras ou correias, fixados à sola por pregos… | 35% | 0% | US$ 6,2 milhões |
| 6402.91.10 | Com biqueira protetora de metal | 35% | 0% | US$ 436 mil |
| 6402.91.90 | Cobrindo o tornozelo | 35% | 0% | US$ 9,9 milhões |
| 6402.99.10 | Com biqueira protetora de metal | 35% | 0% | US$ 38 mil |
| 6402.99.90 | Outro calçado | 35% | 0% | US$ 109,3 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 6402.19.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 6402.19.00?
35%. A TEC do Mercosul para o código é 35%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 6402.19.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 6402.19.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em MG, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 6402.19.00 em MG.
O NCM 6402.19.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.059.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 6402.19.00?
Par (par) — nos últimos 12 meses entraram 1,4 milhões pars. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 6402.19.00 e de onde?
US$ 37,4 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 943,3 toneladas — alta de 22,9% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Vietnã (51,6%), Indonésia (23,9%), China (13,2%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 6402.19.00?
MG, com 72,4% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (12,0%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de MG.
Qual é o valor médio de importação do NCM 6402.19.00 por quilo?
US$ 39,64 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 35,73 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 6402.19.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (37,1%), Argentina (30,5%), Equador (13,8%), num total de US$ 5,2 milhões FOB. O estado que mais exporta é BA. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 6402.19.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Footwear for other sports, of rubber or plastic”. Os seis primeiros dígitos (6402.19) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro