4016.92.00 — Borrachas de apagar
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Resumo do NCM 4016.92.00
O NCM 4016.92.00 (Borrachas de apagar) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 4,5 milhões desse código (2,3 mil toneladas), queda de 17,0% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 92,0% do valor. As exportações somaram US$ 137 mil, com Paraguai como principal destino (68,6%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 4016.92.00
O Brasil cobra 14,4% em vez da TEC de 16%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 4016.92.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 4,1 milhões | 92,0% | 2,2 mil toneladas |
| Taiwan (Formosa) | US$ 107 mil | 2,4% | 10,3 toneladas |
| Japão | US$ 87 mil | 1,9% | 3,3 toneladas |
| Índia | US$ 64 mil | 1,4% | 87,9 toneladas |
| Malásia | US$ 41 mil | 0,9% | 4,7 toneladas |
| Hong Kong | US$ 37 mil | 0,8% | 27,3 toneladas |
16 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (99,4%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 94 mil | 68,6% | 14,5 toneladas |
| Uruguai | US$ 32 mil | 23,6% | 5,2 toneladas |
| Chile | US$ 5 mil | 4,0% | 546 kg |
| Argentina | US$ 2 mil | 1,3% | 195 kg |
| Bolívia | US$ 2 mil | 1,3% | 270 kg |
| Guiana | US$ 1 mil | 0,8% | 1,6 toneladas |
22 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (99,6%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 6,0 milhões | US$ 163 mil |
| 2025 | US$ 5,1 milhões | US$ 141 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 3,0 milhões | US$ 49 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 4016.92.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 4016.92.00 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 40 Borracha e suas obras.
- Posição 4016 Outras obras de borracha vulcanizada não endurecida.
- Item 4016.9 Outras:
- Item 4016.92.00 Borrachas de apagar
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 4016.92.
- Inglês: Erasers
- Espanhol: Gomas de borrar
Códigos vizinhos da posição 4016
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 4016.10.10 | Partes de veículos automóveis ou tratores e de máquinas ou aparelhos, não… | 16% | 11,7% | US$ 21,3 milhões |
| 4016.10.90 | De borracha alveolar | 14,4% | 11,7% | US$ 9,4 milhões |
| 4016.91.00 | Revestimentos para pisos (pavimentos) e tapetes | 16% | 6,5% | US$ 6,5 milhões |
| 4016.93.00 | Juntas, gaxetas e semelhantes | 16% | 5,2% | US$ 386,9 milhões |
| 4016.94.00 | Defensas, mesmo infláveis, para atracação de embarcações | 14,4% | 5,2% | US$ 5,7 milhões |
| 4016.95.10 | De salvamento | 14,4% | 9,75% | US$ 1,0 milhões |
| 4016.95.90 | Outros artigos infláveis | 14,4% | 9,75% | US$ 12,5 milhões |
| 4016.99.10 | Tampões vedadores para condensadores, de EPDM, com perfurações para terminais | 0% | 11,7% | US$ 118 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 4016.92.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 4016.92.00?
14,4%. A TEC do Mercosul para o código é 16%, mas o Brasil aplica 14,4% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 4016.92.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 4016.92.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 4016.92.00 em SC.
O NCM 4016.92.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.061.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 4016.92.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 4016.92.00 e de onde?
US$ 4,5 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 2,3 mil toneladas — queda de 17,0% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (92,0%), Taiwan (Formosa) (2,4%), Japão (1,9%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 4016.92.00?
SC, com 43,8% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (29,7%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 4016.92.00 por quilo?
US$ 1,93 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 2,45 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 4016.92.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (68,6%), Uruguai (23,6%), Chile (4,0%), num total de US$ 137 mil FOB. O estado que mais exporta é RS. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 4016.92.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Erasers”. Os seis primeiros dígitos (4016.92) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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