3923.50.00 — Rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes
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Resumo do NCM 3923.50.00
O NCM 3923.50.00 (Rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes) tem Imposto de Importação de 18%, e IPI de 5% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 86,3 milhões desse código (9,9 mil toneladas), queda de 1,4% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 24,3% do valor. As exportações somaram US$ 65,1 milhões, com Argentina como principal destino (28,6%). O código aparece em 5 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3923.50.00
Exceções tarifárias em vigor (1)
- Desabastecimento · Ex 06 · II 0% Cápsula de polietileno de alta densidade (PEAD), com dois locais de acesso idênticos, um para seringa e outro para conexão, composto por membrana de polímero auto cicatrizante, com lacre de segurança em alumínio… de 10/06/2026 a 09/06/2027 · cota de 304 Toneladas · Resolução Gecex nº 900
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3923.50.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 21,0 milhões | 24,3% | 3,2 mil toneladas |
| Alemanha | US$ 16,6 milhões | 19,3% | 1,6 mil toneladas |
| Estados Unidos | US$ 12,8 milhões | 14,8% | 663,0 toneladas |
| França | US$ 4,4 milhões | 5,1% | 393,4 toneladas |
| México | US$ 3,9 milhões | 4,6% | 613,8 toneladas |
| Singapura | US$ 3,8 milhões | 4,4% | 276,2 toneladas |
60 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (82,6%), aérea (10,7%), rodoviária (6,7%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 18,6 milhões | 28,6% | 2,6 mil toneladas |
| Chile | US$ 7,6 milhões | 11,7% | 1,2 mil toneladas |
| Reino Unido | US$ 6,5 milhões | 10,0% | 1,7 mil toneladas |
| México | US$ 5,8 milhões | 8,9% | 725,3 toneladas |
| Paraguai | US$ 5,8 milhões | 8,9% | 787,9 toneladas |
| Colômbia | US$ 5,7 milhões | 8,7% | 686,4 toneladas |
89 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (50,1%), marítima (27,4%), aérea (22,1%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 86,6 milhões | US$ 56,5 milhões |
| 2025 | US$ 87,2 milhões | US$ 53,8 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 65,8 milhões | US$ 52,5 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3923.50.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 3923.50.00 aparece em 5 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.064.00 Artigos infantis Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 39 Plástico e suas obras.
- Posição 3923 Artigos de transporte ou de embalagem, de plástico; rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes, de plástico.
- Item 3923.50.00 Rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3923.50.
- Inglês: Stoppers, lids, caps, etc.forclose recip.of plastics
- Espanhol: Tapones, tapas y demás dispositivos de cierre, de plásts.
Códigos vizinhos da posição 3923
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3923.10.10 | Estojos de plástico, do tipo utilizado para acondicionar discos para sistemas… | 16,2% | 9,75% | US$ 129 mil |
| 3923.10.90 | Caixas, caixotes, engradados e artigos semelhantes | 16,2% | 9,75% | US$ 26,4 milhões |
| 3923.21.10 | De capacidade inferior ou igual a 1.000 cm³ | 16,2% | 9,75% | US$ 9,8 milhões |
| 3923.21.90 | De polímeros de etileno | 16,2% | 9,75% | US$ 32,8 milhões |
| 3923.29.10 | De capacidade inferior ou igual a 1.000 cm³ | 16,2% | 9,75% | US$ 8,6 milhões |
| 3923.29.90 | De outro plástico | 16,2% | 15% | US$ 25,6 milhões |
| 3923.30.10 | Recipientes para gás liquefeito de petróleo (GLP) | 0% | 9,75% | US$ 23 mil |
| 3923.30.90 | Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes | 18% | 9,75% | US$ 238,7 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3923.50.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3923.50.00?
18%. A TEC do Mercosul para o código é 18%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3923.50.00?
5% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3923.50.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 3923.50.00 em SP.
O NCM 3923.50.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.058.00, 28.061.00, 28.063.00, 28.064.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 3923.50.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 3923.50.00 e de onde?
US$ 86,3 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 9,9 mil toneladas — queda de 1,4% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (24,3%), Alemanha (19,3%), Estados Unidos (14,8%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 3923.50.00?
SP, com 40,7% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de PR (10,6%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 3923.50.00 por quilo?
US$ 8,68 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 8,64 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 3923.50.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (28,6%), Chile (11,7%), Reino Unido (10,0%), num total de US$ 65,1 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 3923.50.00?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (Desabastecimento). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 3923.50.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Stoppers, lids, caps, etc.forclose recip.of plastics”. Os seis primeiros dígitos (3923.50) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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