3811.21.90 — Que contenham óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
Produtos diversos das indústrias químicas › Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (incluindo a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais › Aditivos para óleos lubrificantes › Que contenham óleos de petróleo ou de minerais betuminosos › Outros
Resumo do NCM 3811.21.90
O NCM 3811.21.90 (Que contenham óleos de petróleo ou de minerais betuminosos) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 5,2% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 54,2 milhões desse código (10,3 mil toneladas), alta de 6,0% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 56,2% do valor. As exportações somaram US$ 8,0 milhões, com Tailândia como principal destino (16,2%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3811.21.90
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3811.21.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 30,4 milhões | 56,2% | 4,7 mil toneladas |
| França | US$ 7,5 milhões | 13,9% | 1,5 mil toneladas |
| China | US$ 4,7 milhões | 8,7% | 1,7 mil toneladas |
| Alemanha | US$ 3,3 milhões | 6,0% | 525,7 toneladas |
| Canadá | US$ 3,1 milhões | 5,7% | 708,6 toneladas |
| Japão | US$ 1,7 milhões | 3,1% | 390,0 toneladas |
18 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (98,9%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Tailândia | US$ 1,3 milhões | 16,2% | 181,1 toneladas |
| Argentina | US$ 1,2 milhões | 14,9% | 182,1 toneladas |
| China | US$ 899 mil | 11,3% | 169,2 toneladas |
| Turquia | US$ 671 mil | 8,4% | 90,0 toneladas |
| Suécia | US$ 582 mil | 7,3% | 69,6 toneladas |
| África do Sul | US$ 507 mil | 6,4% | 100,6 toneladas |
28 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (86,8%), rodoviária (11,9%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 44,9 milhões | US$ 8,2 milhões |
| 2025 | US$ 52,2 milhões | US$ 6,7 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 43,2 milhões | US$ 6,3 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3811.21.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 3811.21.90 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 38 Produtos diversos das indústrias químicas.
- Posição 3811 Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (incluindo a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais.
- Item 3811.2 Aditivos para óleos lubrificantes:
- Subposição 3811.21 Que contenham óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
- Item 3811.21.90 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3811.21.
- Inglês: Other addictives c/petroleum oil, etc.forlubricat.oils
- Espanhol: Los dem.aditivos cont.aceit.de petr.etc.p/aceites lubr.
Códigos vizinhos da posição 3811
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3811.11.00 | À base de compostos de chumbo | 0% | 5,2% | US$ 2,3 milhões |
| 3811.19.00 | Preparações antidetonantes | 0% | 5,2% | US$ 391 mil |
| 3811.21.10 | Melhoradores do índice de viscosidade | 12,6% | 5,2% | US$ 32,9 milhões |
| 3811.21.20 | Antidesgastes, anticorrosivos ou antioxidantes, que contenham… | 12,6% | 5,2% | US$ 20,4 milhões |
| 3811.21.30 | Dispersantes sem cinzas | 12,6% | 5,2% | US$ 22,2 milhões |
| 3811.21.40 | Detergentes metálicos | 12,6% | 5,2% | US$ 38,2 milhões |
| 3811.21.50 | Outras preparações que contenham, pelo menos, um de quaisquer dos produtos… | 12,6% | 5,2% | US$ 124,7 milhões |
| 3811.29.10 | Dispersantes sem cinzas | 12,6% | 5,2% | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3811.21.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3811.21.90?
0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3811.21.90?
5,2% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3811.21.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 3811.21.90 em SP.
O NCM 3811.21.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 3811.21.90?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 3811.21.90 e de onde?
US$ 54,2 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 10,3 mil toneladas — alta de 6,0% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (56,2%), França (13,9%), China (8,7%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 3811.21.90?
SP, com 41,1% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RJ (28,6%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 3811.21.90 por quilo?
US$ 5,27 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 5,09 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 3811.21.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Tailândia (16,2%), Argentina (14,9%), China (11,3%), num total de US$ 8,0 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 3811.21.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other addictives c/petroleum oil, etc.forlubricat.oils”. Os seis primeiros dígitos (3811.21) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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