3811.21 — Que contenham óleos de petróleo ou de minerais betuminosos

CEST e substituição tributária

O NCM 3811.21 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

• 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

1. Capítulo 38 Produtos diversos das indústrias químicas.
2. Posição 3811 Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (incluindo a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais.
3. Item 3811.2 Aditivos para óleos lubrificantes:
4. Subposição 3811.21 Que contenham óleos de petróleo ou de minerais betuminosos

Desdobramentos de 3811.21

• 3811.21.10Melhoradores do índice de viscosidade
• 3811.21.20Antidesgastes, anticorrosivos ou antioxidantes, que contenham dialquilditiofosfato de zinco ou diarilditiofosfato de zinco
• 3811.21.30Dispersantes sem cinzas
• 3811.21.40Detergentes metálicos
• 3811.21.50Outras preparações que contenham, pelo menos, um de quaisquer dos produtos compreendidos nos itens 3811.21.10, 3811.21.20, 3811.21.30 e 3811.21.40
• 3811.21.90Outros

Perguntas frequentes sobre o NCM 3811.21