3811.21.10 — Melhoradores do índice de viscosidade
Produtos diversos das indústrias químicas › Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (incluindo a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais › Aditivos para óleos lubrificantes › Que contenham óleos de petróleo ou de minerais betuminosos › Melhoradores do índice de viscosidade
Resumo do NCM 3811.21.10
O NCM 3811.21.10 (Melhoradores do índice de viscosidade) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 5,2% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 32,9 milhões desse código (7,6 mil toneladas), queda de 5,6% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 32,1% do valor. As exportações somaram US$ 1,4 milhões, com Argentina como principal destino (99,8%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3811.21.10
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3811.21.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 10,5 milhões | 32,1% | 2,1 mil toneladas |
| Bélgica | US$ 9,7 milhões | 29,7% | 2,6 mil toneladas |
| Alemanha | US$ 5,8 milhões | 17,7% | 1,1 mil toneladas |
| França | US$ 5,1 milhões | 15,6% | 1,5 mil toneladas |
| Itália | US$ 936 mil | 2,8% | 230,0 toneladas |
| Japão | US$ 525 mil | 1,6% | 111,8 toneladas |
11 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (98,5%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 1,4 milhões | 99,8% | 498,9 toneladas |
| Uruguai | US$ 2 mil | 0,1% | 226 kg |
| Bolívia | US$ 650 | 0,0% | 78 kg |
| Estados Unidos | US$ 10 | 0,0% | 51 kg |
Estados que mais exportam:
- RJ · 52,3%
- SP · 46,9%
- MG · 0,8%
- não declarado · 0,0%
Via de transporte: marítima (97,7%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 30,2 milhões | US$ 2,3 milhões |
| 2025 | US$ 33,8 milhões | US$ 1,6 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 26,3 milhões | US$ 1,1 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3811.21.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 3811.21.10 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 38 Produtos diversos das indústrias químicas.
- Posição 3811 Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (incluindo a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais.
- Item 3811.2 Aditivos para óleos lubrificantes:
- Subposição 3811.21 Que contenham óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
- Item 3811.21.10 Melhoradores do índice de viscosidade
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3811.21.
- Inglês: Addict.forgetting better viscos.improv.c/petrol.oils, etc
- Espanhol: Aditivo mejor.del índice viscosid.c/aceite petróleo, etc
Códigos vizinhos da posição 3811
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3811.11.00 | À base de compostos de chumbo | 0% | 5,2% | US$ 2,3 milhões |
| 3811.19.00 | Preparações antidetonantes | 0% | 5,2% | US$ 391 mil |
| 3811.21.20 | Antidesgastes, anticorrosivos ou antioxidantes, que contenham… | 12,6% | 5,2% | US$ 20,4 milhões |
| 3811.21.30 | Dispersantes sem cinzas | 12,6% | 5,2% | US$ 22,2 milhões |
| 3811.21.40 | Detergentes metálicos | 12,6% | 5,2% | US$ 38,2 milhões |
| 3811.21.50 | Outras preparações que contenham, pelo menos, um de quaisquer dos produtos… | 12,6% | 5,2% | US$ 124,7 milhões |
| 3811.21.90 | Que contenham óleos de petróleo ou de minerais betuminosos | 0% | 5,2% | US$ 54,2 milhões |
| 3811.29.10 | Dispersantes sem cinzas | 12,6% | 5,2% | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3811.21.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3811.21.10?
12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3811.21.10?
5,2% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3811.21.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 3811.21.10 em SP.
O NCM 3811.21.10 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 3811.21.10?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 3811.21.10 e de onde?
US$ 32,9 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 7,6 mil toneladas — queda de 5,6% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (32,1%), Bélgica (29,7%), Alemanha (17,7%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 3811.21.10?
SP, com 41,2% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (33,5%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 3811.21.10 por quilo?
US$ 4,30 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 4,35 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 3811.21.10?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (99,8%), Uruguai (0,1%), Bolívia (0,0%), num total de US$ 1,4 milhões FOB. O estado que mais exporta é RJ. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 3811.21.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Addict.forgetting better viscos.improv.c/petrol.oils, etc”. Os seis primeiros dígitos (3811.21) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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