NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

3811.11.00 — À base de compostos de chumbo

Produtos diversos das indústrias químicas › Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (incluindo a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais › Preparações antidetonantes › À base de compostos de chumbo

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II0%
  • IPI5,2%
  • CEST28.063.00

Resumo do NCM 3811.11.00

O NCM 3811.11.00 (À base de compostos de chumbo) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 5,2% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 2,3 milhões desse código (42,0 toneladas), queda de 42,8% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 100,0% do valor. O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 3811.11.00

Imposto de Importação0% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul0% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)5,2% na saída do estabelecimento industrial e no desembaraço
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 3811.11.00

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024nov/2024 · importação US$ 548 milabr/2025 · importação US$ 1,5 milhõesabr/2025jul/2025 · importação US$ 1,5 milhõesset/2025 · importação US$ 550 milout/2025dez/2025 · importação US$ 1,1 milhõesabr/2026ago/2026 · importação US$ 1,1 milhões
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 1,5 milhões

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 2,3 milhõesqueda de 42,8% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido42,0 toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 54,49por kg
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
China US$ 2,3 milhões 100,0% 42,0 toneladas

Estados que mais importam:

Via de transporte: marítima (100,0%).

Exportação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 2,9 milhões US$ 0
2025 US$ 4,6 milhões US$ 0
2026 (jan–set) US$ 1,1 milhões US$ 0

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 3811.11.00 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 3811.11.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 38 Produtos diversos das indústrias químicas.
  2. Posição 3811 Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (incluindo a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais.
  3. Item 3811.1 Preparações antidetonantes:
  4. Item 3811.11.00 À base de compostos de chumbo

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 3811.11.

  • Inglês: Anti-knock preparations based on lead compounds
  • Espanhol: Prepars.antidetonantes a base de compuestos de plomo

Códigos vizinhos da posição 3811

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
3811.19.00 Preparações antidetonantes 0% 5,2% US$ 391 mil
3811.21.10 Melhoradores do índice de viscosidade 12,6% 5,2% US$ 32,9 milhões
3811.21.20 Antidesgastes, anticorrosivos ou antioxidantes, que contenham… 12,6% 5,2% US$ 20,4 milhões
3811.21.30 Dispersantes sem cinzas 12,6% 5,2% US$ 22,2 milhões
3811.21.40 Detergentes metálicos 12,6% 5,2% US$ 38,2 milhões
3811.21.50 Outras preparações que contenham, pelo menos, um de quaisquer dos produtos… 12,6% 5,2% US$ 124,7 milhões
3811.21.90 Que contenham óleos de petróleo ou de minerais betuminosos 0% 5,2% US$ 54,2 milhões
3811.29.10 Dispersantes sem cinzas 12,6% 5,2% —

Ver toda a posição 3811 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 3811.11.00

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3811.11.00?

0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 3811.11.00?

5,2% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3811.11.00?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em ES, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 3811.11.00 em ES.

O NCM 3811.11.00 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 3811.11.00?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 3811.11.00 e de onde?

US$ 2,3 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 42,0 toneladas — queda de 42,8% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (100,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 3811.11.00?

ES, com 100,0% do valor importado nos últimos 12 meses. O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de ES.

Qual é o valor médio de importação do NCM 3811.11.00 por quilo?

US$ 54,49 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 64,57 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Como se diz NCM 3811.11.00 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Anti-knock preparations based on lead compounds”. Os seis primeiros dígitos (3811.11) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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