3811.29.10 — Dispersantes sem cinzas
Produtos diversos das indústrias químicas › Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (incluindo a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais › Aditivos para óleos lubrificantes › Outros › Dispersantes sem cinzas
Resumo do NCM 3811.29.10
O NCM 3811.29.10 (Dispersantes sem cinzas) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 5,2% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. As exportações somaram US$ 4 mil, com Bolívia como principal destino (100,0%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3811.29.10
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3811.29.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Bolívia | US$ 4 mil | 100,0% | 532 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2026 (jan–set) | US$ 0 | US$ 4 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3811.29.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 3811.29.10 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 38 Produtos diversos das indústrias químicas.
- Posição 3811 Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (incluindo a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais.
- Item 3811.2 Aditivos para óleos lubrificantes:
- Subposição 3811.29 Outros
- Item 3811.29.10 Dispersantes sem cinzas
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3811.29.
- Inglês: Other addictives dispersants not containing ash
- Espanhol: Los demás aditivos dispersantes sin cenizas
Códigos vizinhos da posição 3811
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3811.11.00 | À base de compostos de chumbo | 0% | 5,2% | US$ 2,3 milhões |
| 3811.19.00 | Preparações antidetonantes | 0% | 5,2% | US$ 391 mil |
| 3811.21.10 | Melhoradores do índice de viscosidade | 12,6% | 5,2% | US$ 32,9 milhões |
| 3811.21.20 | Antidesgastes, anticorrosivos ou antioxidantes, que contenham… | 12,6% | 5,2% | US$ 20,4 milhões |
| 3811.21.30 | Dispersantes sem cinzas | 12,6% | 5,2% | US$ 22,2 milhões |
| 3811.21.40 | Detergentes metálicos | 12,6% | 5,2% | US$ 38,2 milhões |
| 3811.21.50 | Outras preparações que contenham, pelo menos, um de quaisquer dos produtos… | 12,6% | 5,2% | US$ 124,7 milhões |
| 3811.21.90 | Que contenham óleos de petróleo ou de minerais betuminosos | 0% | 5,2% | US$ 54,2 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3811.29.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3811.29.10?
12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3811.29.10?
5,2% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3811.29.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais exporta este código, a interna é 18%. Ver 3811.29.10 em SP.
O NCM 3811.29.10 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 3811.29.10?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 3811.29.10?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Para onde o Brasil exporta o NCM 3811.29.10?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Bolívia (100,0%), num total de US$ 4 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 3811.29.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other addictives dispersants not containing ash”. Os seis primeiros dígitos (3811.29) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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