NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

3811.19.00 — Preparações antidetonantes

Produtos diversos das indústrias químicas › Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (incluindo a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais › Preparações antidetonantes › Outras

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II0%
  • IPI5,2%
  • CEST28.063.00

Resumo do NCM 3811.19.00

O NCM 3811.19.00 (Preparações antidetonantes) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 5,2% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 391 mil desse código (45,3 toneladas), queda de 40,4% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 54,2% do valor. As exportações somaram US$ 374 mil, com Bolívia como principal destino (45,8%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 3811.19.00

Imposto de Importação0% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul0% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)5,2% na saída do estabelecimento industrial e no desembaraço
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 3811.19.00

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 114 milout/2024nov/2024 · importação US$ 9 mildez/2024 · importação US$ 48 mildez/2024 · exportação US$ 3 miljan/2025 · importação US$ 2 miljan/2025 · exportação US$ 790fev/2025 · importação US$ 2 milfev/2025 · exportação US$ 2 milmar/2025 · exportação US$ 53 milabr/2025 · importação US$ 36 milabr/2025 · exportação US$ 16 milabr/2025mai/2025 · importação US$ 114 milmai/2025 · exportação US$ 19 miljun/2025 · importação US$ 80 miljun/2025 · exportação US$ 65 miljul/2025 · importação US$ 31 miljul/2025 · exportação US$ 8 milago/2025 · importação US$ 113 milago/2025 · exportação US$ 39 milset/2025 · importação US$ 107 milset/2025 · exportação US$ 2 milout/2025 · importação US$ 10 milout/2025 · exportação US$ 81 milout/2025nov/2025 · importação US$ 23 milnov/2025 · exportação US$ 1 mildez/2025 · importação US$ 103 mildez/2025 · exportação US$ 6 miljan/2026 · importação US$ 33 milfev/2026 · importação US$ 13 milfev/2026 · exportação US$ 1 milmar/2026 · importação US$ 20 milmar/2026 · exportação US$ 53 milabr/2026 · importação US$ 80 milabr/2026 · exportação US$ 50 milabr/2026mai/2026 · importação US$ 10 milmai/2026 · exportação US$ 45 miljun/2026 · importação US$ 24 miljun/2026 · exportação US$ 91 miljul/2026 · importação US$ 34 miljul/2026 · exportação US$ 43 milago/2026 · importação US$ 31 milset/2026 · importação US$ 11 milset/2026 · exportação US$ 3 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 114 mil

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 391 milqueda de 40,4% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido45,3 toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 8,62por kg
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
Estados Unidos US$ 212 mil 54,2% 6,1 toneladas
Japão US$ 103 mil 26,4% 13,7 toneladas
Índia US$ 74 mil 19,0% 25,5 toneladas
Alemanha US$ 975 0,2% 44 kg
França US$ 923 0,2% 2 kg

Estados que mais importam:

Via de transporte: marítima (89,7%), aérea (10,3%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 374 milalta de 80,6% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido52,9 toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 7,06por kg
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Bolívia US$ 171 mil 45,8% 21,4 toneladas
Argentina US$ 165 mil 44,2% 23,1 toneladas
Paraguai US$ 14 mil 3,8% 3,0 toneladas
Uruguai US$ 13 mil 3,5% 1,3 toneladas
Panamá US$ 3 mil 0,9% 1,2 toneladas
México US$ 3 mil 0,8% 1,6 toneladas

11 países no total.

Estados que mais exportam:

Via de transporte: rodoviária (97,8%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 452 mil US$ 16 mil
2025 US$ 620 mil US$ 291 mil
2026 (jan–set) US$ 256 mil US$ 286 mil

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 3811.19.00 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 3811.19.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 38 Produtos diversos das indústrias químicas.
  2. Posição 3811 Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (incluindo a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais.
  3. Item 3811.1 Preparações antidetonantes:
  4. Item 3811.19.00 Outras

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 3811.19.

  • Inglês: Other anti-knock preparations
  • Espanhol: Las dem.preparaciones antidetonantes

Códigos vizinhos da posição 3811

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
3811.11.00 À base de compostos de chumbo 0% 5,2% US$ 2,3 milhões
3811.21.10 Melhoradores do índice de viscosidade 12,6% 5,2% US$ 32,9 milhões
3811.21.20 Antidesgastes, anticorrosivos ou antioxidantes, que contenham… 12,6% 5,2% US$ 20,4 milhões
3811.21.30 Dispersantes sem cinzas 12,6% 5,2% US$ 22,2 milhões
3811.21.40 Detergentes metálicos 12,6% 5,2% US$ 38,2 milhões
3811.21.50 Outras preparações que contenham, pelo menos, um de quaisquer dos produtos… 12,6% 5,2% US$ 124,7 milhões
3811.21.90 Que contenham óleos de petróleo ou de minerais betuminosos 0% 5,2% US$ 54,2 milhões
3811.29.10 Dispersantes sem cinzas 12,6% 5,2% —

Ver toda a posição 3811 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 3811.19.00

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3811.19.00?

0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 3811.19.00?

5,2% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3811.19.00?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 3811.19.00 em SP.

O NCM 3811.19.00 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 3811.19.00?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 3811.19.00 e de onde?

US$ 391 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 45,3 toneladas — queda de 40,4% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (54,2%), Japão (26,4%), Índia (19,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 3811.19.00?

SP, com 80,7% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (19,0%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.

Qual é o valor médio de importação do NCM 3811.19.00 por quilo?

US$ 8,62 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 10,47 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 3811.19.00?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Bolívia (45,8%), Argentina (44,2%), Paraguai (3,8%), num total de US$ 374 mil FOB. O estado que mais exporta é RJ. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 3811.19.00 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other anti-knock preparations”. Os seis primeiros dígitos (3811.19) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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