2923.90.90 — Sais e hidróxidos de amônio quaternários; lecitinas e outros fosfoaminolipídios, de constituição química definida ou não
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Resumo do NCM 2923.90.90
O NCM 2923.90.90 (Sais e hidróxidos de amônio quaternários; lecitinas e outros fosfoaminolipídios, de constituição química definida ou não) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 24,4 milhões desse código (10,1 mil toneladas), queda de 2,0% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 81,8% do valor. As exportações somaram US$ 361 mil, com Estados Unidos como principal destino (38,1%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 2923.90.90
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 2923.90.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 19,9 milhões | 81,8% | 9,7 mil toneladas |
| Bélgica | US$ 1,5 milhões | 6,3% | 205,2 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 1,2 milhões | 5,0% | 168,1 toneladas |
| Índia | US$ 869 mil | 3,6% | 34,2 toneladas |
| Suíça | US$ 443 mil | 1,8% | 6,9 toneladas |
| França | US$ 84 mil | 0,3% | 905 kg |
20 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (94,7%), aérea (5,3%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 138 mil | 38,1% | 33,1 toneladas |
| Paraguai | US$ 63 mil | 17,3% | 58,2 toneladas |
| Panamá | US$ 36 mil | 9,9% | 4,1 toneladas |
| Argentina | US$ 32 mil | 8,7% | 4,1 toneladas |
| Bolívia | US$ 20 mil | 5,6% | 5,4 toneladas |
| Colômbia | US$ 13 mil | 3,6% | 2,6 toneladas |
20 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (63,5%), rodoviária (33,6%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 25,1 milhões | US$ 193 mil |
| 2025 | US$ 22,2 milhões | US$ 216 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 17,9 milhões | US$ 300 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 2923.90.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 2923.90.90 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 29 Produtos químicos orgânicos.
- Posição 2923 Sais e hidróxidos de amônio quaternários; lecitinas e outros fosfoaminolipídios, de constituição química definida ou não.
- Subposição 2923.90 Outros
- Item 2923.90.90 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 2923.90.
- Inglês: Other quaternary ammonium salts and hydroxides
- Espanhol: Los demás sales y hidróxidos de amónio cuaternarios
Códigos vizinhos da posição 2923
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 2923.10.00 | Colina e seus sais | 0% | 0% | US$ 14,3 milhões |
| 2923.20.00 | Lecitinas e outros fosfoaminolipídios | 10,8% | 0% | US$ 11,3 milhões |
| 2923.30.00 | Perfluoroctanossulfonato de tetraetilamônio | 0% | 0% | — |
| 2923.40.00 | Perfluoroctanossulfonato de didecildimetilamônio | 0% | 0% | — |
| 2923.90.10 | Betaína e seus sais | 10,8% | 0% | US$ 5,7 milhões |
| 2923.90.20 | Derivados da colina | 0% | 0% | US$ 22 mil |
| 2923.90.30 | Cloreto de 3-cloro-2-hidroxipropiltrimetilamônio | 0% | 0% | US$ 6,3 milhões |
| 2923.90.40 | Halogenetos de alquil-trimetilamônio, com grupo alquila de C₆ a C₂₂ | 10,8% | 0% | US$ 552 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 2923.90.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2923.90.90?
0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 2923.90.90?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2923.90.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 2923.90.90 em SP.
O NCM 2923.90.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 2923.90.90?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 2923.90.90 e de onde?
US$ 24,4 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 10,1 mil toneladas — queda de 2,0% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (81,8%), Bélgica (6,3%), Estados Unidos (5,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 2923.90.90?
SP, com 37,8% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de BA (32,9%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 2923.90.90 por quilo?
US$ 2,41 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 2,34 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 2923.90.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (38,1%), Paraguai (17,3%), Panamá (9,9%), num total de US$ 361 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 2923.90.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other quaternary ammonium salts and hydroxides”. Os seis primeiros dígitos (2923.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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