2923.90.10 — Betaína e seus sais
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Resumo do NCM 2923.90.10
O NCM 2923.90.10 (Betaína e seus sais) tem Imposto de Importação de 10,8%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 5,7 milhões desse código (3,0 mil toneladas), alta de 25,6% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 79,0% do valor. As exportações somaram US$ 101 mil, com Bolívia como principal destino (74,4%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 2923.90.10
Exceções tarifárias em vigor (1)
- Desabastecimento · Ex 01 · II 0% Betaína anidra de 01/01/2026 a 31/12/2026 · cota de 600 Toneladas · Resolução Gecex nº 844
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 2923.90.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 4,5 milhões | 79,0% | 2,7 mil toneladas |
| Estados Unidos | US$ 613 mil | 10,7% | 179,2 toneladas |
| Finlândia | US$ 582 mil | 10,1% | 110,0 toneladas |
| Áustria | US$ 8 mil | 0,1% | 1,0 toneladas |
| Alemanha | US$ 1 mil | 0,0% | 6 kg |
| Índia | US$ 40 | 0,0% | 2 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (99,2%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Bolívia | US$ 75 mil | 74,4% | 33,0 toneladas |
| Argentina | US$ 13 mil | 12,8% | 7,2 toneladas |
| Paraguai | US$ 8 mil | 7,8% | 349 kg |
| Argélia | US$ 2 mil | 1,6% | 620 kg |
| Peru | US$ 1 mil | 1,3% | 50 kg |
| Colômbia | US$ 1 mil | 1,2% | 280 kg |
8 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: ferroviária (58,5%), rodoviária (36,2%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 4,9 milhões | US$ 43 mil |
| 2025 | US$ 4,3 milhões | US$ 68 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 4,7 milhões | US$ 93 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 2923.90.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 2923.90.10 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 29 Produtos químicos orgânicos.
- Posição 2923 Sais e hidróxidos de amônio quaternários; lecitinas e outros fosfoaminolipídios, de constituição química definida ou não.
- Subposição 2923.90 Outros
- Item 2923.90.10 Betaína e seus sais
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 2923.90.
- Inglês: Betaine and its salts
- Espanhol: Betaína y sus sales
Códigos vizinhos da posição 2923
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 2923.10.00 | Colina e seus sais | 0% | 0% | US$ 14,3 milhões |
| 2923.20.00 | Lecitinas e outros fosfoaminolipídios | 10,8% | 0% | US$ 11,3 milhões |
| 2923.30.00 | Perfluoroctanossulfonato de tetraetilamônio | 0% | 0% | — |
| 2923.40.00 | Perfluoroctanossulfonato de didecildimetilamônio | 0% | 0% | — |
| 2923.90.20 | Derivados da colina | 0% | 0% | US$ 22 mil |
| 2923.90.30 | Cloreto de 3-cloro-2-hidroxipropiltrimetilamônio | 0% | 0% | US$ 6,3 milhões |
| 2923.90.40 | Halogenetos de alquil-trimetilamônio, com grupo alquila de C₆ a C₂₂ | 10,8% | 0% | US$ 552 mil |
| 2923.90.50 | Halogenetos de dialquil-dimetilamônio ou de alquil-benzil-dimetilamônio, com… | 10,8% | 0% | US$ 1,2 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 2923.90.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2923.90.10?
10,8%. A TEC do Mercosul para o código é 10,8%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 2923.90.10?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2923.90.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 2923.90.10 em SP.
O NCM 2923.90.10 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 2923.90.10?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 2923.90.10 e de onde?
US$ 5,7 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 3,0 mil toneladas — alta de 25,6% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (79,0%), Estados Unidos (10,7%), Finlândia (10,1%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 2923.90.10?
SP, com 63,3% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de PR (17,5%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 2923.90.10 por quilo?
US$ 1,94 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 1,59 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 2923.90.10?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Bolívia (74,4%), Argentina (12,8%), Paraguai (7,8%), num total de US$ 101 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 2923.90.10?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (Desabastecimento). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 2923.90.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Betaine and its salts”. Os seis primeiros dígitos (2923.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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