2923.30.00 — Perfluoroctanossulfonato de tetraetilamônio
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Resumo do NCM 2923.30.00
O NCM 2923.30.00 (Perfluoroctanossulfonato de tetraetilamônio) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Não houve importação registrada nos 12 meses até setembro de 2026; no período anterior foram US$ 253. As exportações somaram US$ 11 mil, com Peru como principal destino (100,0%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 2923.30.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 2923.30.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026 (foram US$ 253 nos 12 meses anteriores).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Peru | US$ 11 mil | 100,0% | 400 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2025 | US$ 253 | US$ 8 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 0 | US$ 8 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 2923.30.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 2923.30.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 29 Produtos químicos orgânicos.
- Posição 2923 Sais e hidróxidos de amônio quaternários; lecitinas e outros fosfoaminolipídios, de constituição química definida ou não.
- Item 2923.30.00 Perfluoroctanossulfonato de tetraetilamônio
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 2923.30.
- Inglês: Tetraethylammonium perfluoroctanosulfonate
- Espanhol: Perfluoroctanossulfonato de tetraetilamonio
Códigos vizinhos da posição 2923
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 2923.10.00 | Colina e seus sais | 0% | 0% | US$ 14,3 milhões |
| 2923.20.00 | Lecitinas e outros fosfoaminolipídios | 10,8% | 0% | US$ 11,3 milhões |
| 2923.40.00 | Perfluoroctanossulfonato de didecildimetilamônio | 0% | 0% | — |
| 2923.90.10 | Betaína e seus sais | 10,8% | 0% | US$ 5,7 milhões |
| 2923.90.20 | Derivados da colina | 0% | 0% | US$ 22 mil |
| 2923.90.30 | Cloreto de 3-cloro-2-hidroxipropiltrimetilamônio | 0% | 0% | US$ 6,3 milhões |
| 2923.90.40 | Halogenetos de alquil-trimetilamônio, com grupo alquila de C₆ a C₂₂ | 10,8% | 0% | US$ 552 mil |
| 2923.90.50 | Halogenetos de dialquil-dimetilamônio ou de alquil-benzil-dimetilamônio, com… | 10,8% | 0% | US$ 1,2 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 2923.30.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2923.30.00?
0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 2923.30.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2923.30.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais exporta este código, a interna é 18%. Ver 2923.30.00 em SP.
O NCM 2923.30.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 2923.30.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 2923.30.00?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026; nos 12 meses anteriores foram US$ 253. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Para onde o Brasil exporta o NCM 2923.30.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Peru (100,0%), num total de US$ 11 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 2923.30.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Tetraethylammonium perfluoroctanosulfonate”. Os seis primeiros dígitos (2923.30) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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