9028.90.90 — Partes e acessórios
Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios › Contadores de gases, de líquidos ou de eletricidade, incluindo os aparelhos para a sua aferição › Partes e acessórios › Outros
Resumo do NCM 9028.90.90
O NCM 9028.90.90 (Partes e acessórios) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 20,1 milhões desse código (1,0 mil toneladas), queda de 6,3% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 61,4% do valor. As exportações somaram US$ 2,2 milhões, com Tailândia como principal destino (80,2%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 9028.90.90
O Brasil cobra 14,4% em vez da TEC de 16%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 9028.90.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 12,4 milhões | 61,4% | 912,0 toneladas |
| Portugal | US$ 4,9 milhões | 24,4% | 91,5 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 1,6 milhões | 7,7% | 4,2 toneladas |
| Hong Kong | US$ 295 mil | 1,5% | 14,5 toneladas |
| Alemanha | US$ 173 mil | 0,9% | 846 kg |
| Suíça | US$ 160 mil | 0,8% | 20 kg |
29 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (60,4%), aérea (39,3%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Tailândia | US$ 1,7 milhões | 80,2% | 871,1 toneladas |
| Bolívia | US$ 155 mil | 7,2% | 8,4 toneladas |
| Malásia | US$ 115 mil | 5,3% | 82,5 toneladas |
| Colômbia | US$ 73 mil | 3,4% | 3,4 toneladas |
| Paraguai | US$ 56 mil | 2,6% | 2,7 toneladas |
| China | US$ 8 mil | 0,4% | 263 kg |
14 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (85,8%), rodoviária (10,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 15,6 milhões | US$ 2,6 milhões |
| 2025 | US$ 23,0 milhões | US$ 2,2 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 14,2 milhões | US$ 1,6 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 9028.90.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 9028.90.90 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 90 Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.
- Posição 9028 Contadores de gases, de líquidos ou de eletricidade, incluindo os aparelhos para a sua aferição.
- Subposição 9028.90 Partes e acessórios
- Item 9028.90.90 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 9028.90.
- Inglês: Parts and accessories f/gas/liquid meters
- Espanhol: Partes y acces.p/contadores de gas/líquido
Códigos vizinhos da posição 9028
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 9028.10.11 | Do tipo utilizado em postos (estações) de serviço ou garagens | 12,6% | 3,25% | US$ 1,2 milhões |
| 9028.10.19 | De gás natural comprimido, eletrônicos | 12,6% | 3,25% | US$ 1,9 milhões |
| 9028.10.90 | Contadores de gases | 16,2% | 3,25% | US$ 16,1 milhões |
| 9028.20.10 | De peso inferior ou igual a 50 kg | 18% | 3,25% | US$ 54,1 milhões |
| 9028.20.20 | De peso superior a 50 kg | 16,2% | 3,25% | US$ 1,5 milhões |
| 9028.30.11 | Monofásicos, para corrente alternada | 12,6% | 15% | US$ 590 mil |
| 9028.30.19 | Monofásicos, para corrente alternada | 16,2% | 3,25% | US$ 62 mil |
| 9028.30.21 | Contadores de eletricidade | 12,6% | 9,75% | US$ 319 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 9028.90.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9028.90.90?
14,4%. A TEC do Mercosul para o código é 16%, mas o Brasil aplica 14,4% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 9028.90.90?
9,75% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9028.90.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 9028.90.90 em SP.
O NCM 9028.90.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.058.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 9028.90.90?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 9028.90.90 e de onde?
US$ 20,1 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 1,0 mil toneladas — queda de 6,3% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (61,4%), Portugal (24,4%), Estados Unidos (7,7%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 9028.90.90?
SP, com 39,1% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de MG (30,6%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 9028.90.90 por quilo?
US$ 19,32 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 24,93 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 9028.90.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Tailândia (80,2%), Bolívia (7,2%), Malásia (5,3%), num total de US$ 2,2 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 9028.90.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Parts and accessories f/gas/liquid meters”. Os seis primeiros dígitos (9028.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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