NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

9028.30.11 — Monofásicos, para corrente alternada

Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios › Contadores de gases, de líquidos ou de eletricidade, incluindo os aparelhos para a sua aferição › Contadores de eletricidade › Monofásicos, para corrente alternada › Digitais

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II20%
  • IPI15%
  • CEST28.057.00 +1

Resumo do NCM 9028.30.11

O NCM 9028.30.11 (Monofásicos, para corrente alternada) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 15% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 590 mil desse código (25,1 toneladas), alta de 3,0% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 95,4% do valor. As exportações somaram US$ 3,4 milhões, com Paraguai como principal destino (37,7%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 9028.30.11

Imposto de Importação20% exceção LEBITBK em vigor
TEC do Mercosul12,6% bem de informática e telecomunicações (BIT)
IPI (TIPI)15% na saída do estabelecimento industrial e no desembaraço
Unidade estatísticaunid.unidade

Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 20% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 12,6%.

Por ser bem de informática e telecomunicações, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.

Exceções tarifárias em vigor (1)

  • LEBITBK · código inteiro · II 20% Digitais de 06/02/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 9028.30.11

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 116 milout/2024 · exportação US$ 259 milout/2024nov/2024 · importação US$ 45 milnov/2024 · exportação US$ 61 mildez/2024 · importação US$ 79 mildez/2024 · exportação US$ 634 miljan/2025 · importação US$ 66 miljan/2025 · exportação US$ 47 milfev/2025 · importação US$ 27 milmar/2025 · importação US$ 8 milmar/2025 · exportação US$ 1,1 milhõesabr/2025 · importação US$ 15 milabr/2025 · exportação US$ 160 milabr/2025mai/2025 · importação US$ 65 milmai/2025 · exportação US$ 971 miljun/2025 · importação US$ 36 miljun/2025 · exportação US$ 226 miljul/2025 · importação US$ 32 miljul/2025 · exportação US$ 53 milago/2025 · importação US$ 50 milago/2025 · exportação US$ 500 milset/2025 · importação US$ 33 milset/2025 · exportação US$ 399 milout/2025 · importação US$ 66 milout/2025 · exportação US$ 199 milout/2025nov/2025 · importação US$ 64 milnov/2025 · exportação US$ 769 mildez/2025 · importação US$ 78 mildez/2025 · exportação US$ 96 miljan/2026 · importação US$ 24 miljan/2026 · exportação US$ 263 milfev/2026 · importação US$ 72 milfev/2026 · exportação US$ 453 milmar/2026 · importação US$ 44 milmar/2026 · exportação US$ 262 milabr/2026 · importação US$ 38 milabr/2026 · exportação US$ 79 milabr/2026mai/2026 · importação US$ 33 milmai/2026 · exportação US$ 422 miljun/2026 · importação US$ 48 miljun/2026 · exportação US$ 236 miljul/2026 · importação US$ 46 miljul/2026 · exportação US$ 89 milago/2026 · importação US$ 24 milago/2026 · exportação US$ 103 milset/2026 · importação US$ 54 milset/2026 · exportação US$ 392 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 1,1 milhões

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 590 milalta de 3,0% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido25,1 toneladas150.608 unidades
Valor médioUS$ 23,48por kg · US$ 3,91 por unidade
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
China US$ 562 mil 95,4% 24,5 toneladas
Itália US$ 21 mil 3,6% 42 kg
Hong Kong US$ 2 mil 0,4% 528 kg
Suécia US$ 2 mil 0,4% 6 kg
México US$ 579 0,1% 16 kg
Estados Unidos US$ 460 0,1% 3 kg

9 países no total.

Estados que mais importam:

Via de transporte: marítima (88,3%), aérea (11,7%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 3,4 milhõesqueda de 23,4% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido177,2 toneladas420.203 unidades
Valor médioUS$ 18,97por kg · US$ 8,00 por unidade
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Paraguai US$ 1,3 milhões 37,7% 87,1 toneladas
Bolívia US$ 1,2 milhões 35,8% 51,9 toneladas
Argentina US$ 407 mil 12,1% 19,6 toneladas
El Salvador US$ 365 mil 10,9% 14,7 toneladas
Guatemala US$ 58 mil 1,7% 1,8 toneladas
Colômbia US$ 52 mil 1,6% 1,9 toneladas

13 países no total.

Estados que mais exportam:

Via de transporte: rodoviária (75,0%), marítima (23,0%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 512 mil US$ 3,5 milhões
2025 US$ 540 mil US$ 4,5 milhões
2026 (jan–set) US$ 381 mil US$ 2,3 milhões

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 9028.30.11 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 9028.30.11 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 90 Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.
  2. Posição 9028 Contadores de gases, de líquidos ou de eletricidade, incluindo os aparelhos para a sua aferição.
  3. Subposição 9028.30 Contadores de eletricidade
  4. Item 9028.30.1 Monofásicos, para corrente alternada
  5. Item 9028.30.11 Digitais

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 9028.30.

  • Inglês: Monophase meters,p/alter.elec.current,digital
  • Espanhol: Contadores monofásicos, p/corr.eléctr.altern., digitales

Códigos vizinhos da posição 9028

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
9028.10.11 Do tipo utilizado em postos (estações) de serviço ou garagens 12,6% 3,25% US$ 1,2 milhões
9028.10.19 De gás natural comprimido, eletrônicos 12,6% 3,25% US$ 1,9 milhões
9028.10.90 Contadores de gases 16,2% 3,25% US$ 16,1 milhões
9028.20.10 De peso inferior ou igual a 50 kg 18% 3,25% US$ 54,1 milhões
9028.20.20 De peso superior a 50 kg 16,2% 3,25% US$ 1,5 milhões
9028.30.19 Monofásicos, para corrente alternada 16,2% 3,25% US$ 62 mil
9028.30.21 Contadores de eletricidade 12,6% 9,75% US$ 319 mil
9028.30.29 Contadores de eletricidade 16,2% 3,25% US$ 2 mil

Ver toda a posição 9028 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 9028.30.11

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9028.30.11?

20%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 9028.30.11?

15% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9028.30.11?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 9028.30.11 em SC.

O NCM 9028.30.11 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.058.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 9028.30.11?

Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 150.608 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 9028.30.11 e de onde?

US$ 590 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 25,1 toneladas — alta de 3,0% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (95,4%), Itália (3,6%), Hong Kong (0,4%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 9028.30.11?

SC, com 47,2% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de MG (22,1%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.

Qual é o valor médio de importação do NCM 9028.30.11 por quilo?

US$ 23,48 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 44,25 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 9028.30.11?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (37,7%), Bolívia (35,8%), Argentina (12,1%), num total de US$ 3,4 milhões FOB. O estado que mais exporta é CE. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 9028.30.11?

Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.

Como se diz NCM 9028.30.11 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Monophase meters,p/alter.elec.current,digital”. Os seis primeiros dígitos (9028.30) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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