9028.10.19 — De gás natural comprimido, eletrônicos
Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios › Contadores de gases, de líquidos ou de eletricidade, incluindo os aparelhos para a sua aferição › Contadores de gases › De gás natural comprimido, eletrônicos › Outros
Resumo do NCM 9028.10.19
O NCM 9028.10.19 (De gás natural comprimido, eletrônicos) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 1,9 milhões desse código (83,3 toneladas), queda de 68,3% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 44,8% do valor. As exportações somaram US$ 213 mil, com Singapura como principal destino (91,2%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 9028.10.19
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 20% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 12,6%.
Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LEBITBK · código inteiro · II 20% Outros de 06/02/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 9028.10.19
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 838 mil | 44,8% | 70,1 toneladas |
| Alemanha | US$ 355 mil | 19,0% | 7,4 toneladas |
| Países Baixos (Holanda) | US$ 300 mil | 16,0% | 4,0 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 272 mil | 14,5% | 892 kg |
| Brasil | US$ 90 mil | 4,8% | 490 kg |
| Hong Kong | US$ 8 mil | 0,4% | 376 kg |
9 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (56,7%), aérea (38,5%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Singapura | US$ 194 mil | 91,2% | 1,5 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 9 mil | 4,3% | 5 kg |
| Itália | US$ 5 mil | 2,2% | 3 kg |
| Guatemala | US$ 4 mil | 1,7% | 1 kg |
| Argentina | US$ 766 | 0,4% | — |
| México | US$ 400 | 0,2% | 44 kg |
7 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (49,0%), via nao declarada (42,2%), aérea (8,8%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 6,5 milhões | US$ 1,0 milhões |
| 2025 | US$ 4,4 milhões | US$ 5,8 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 1,3 milhões | US$ 15 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 9028.10.19 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 9028.10.19 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 90 Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.
- Posição 9028 Contadores de gases, de líquidos ou de eletricidade, incluindo os aparelhos para a sua aferição.
- Subposição 9028.10 Contadores de gases
- Item 9028.10.1 De gás natural comprimido, eletrônicos
- Item 9028.10.19 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 9028.10.
- Inglês: Other compressed natural gas meters, electronic
- Espanhol: Los dem.contadores de gas natural comprim., electrónicos
Códigos vizinhos da posição 9028
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 9028.10.11 | Do tipo utilizado em postos (estações) de serviço ou garagens | 12,6% | 3,25% | US$ 1,2 milhões |
| 9028.10.90 | Contadores de gases | 16,2% | 3,25% | US$ 16,1 milhões |
| 9028.20.10 | De peso inferior ou igual a 50 kg | 18% | 3,25% | US$ 54,1 milhões |
| 9028.20.20 | De peso superior a 50 kg | 16,2% | 3,25% | US$ 1,5 milhões |
| 9028.30.11 | Monofásicos, para corrente alternada | 12,6% | 15% | US$ 590 mil |
| 9028.30.19 | Monofásicos, para corrente alternada | 16,2% | 3,25% | US$ 62 mil |
| 9028.30.21 | Contadores de eletricidade | 12,6% | 9,75% | US$ 319 mil |
| 9028.30.29 | Contadores de eletricidade | 16,2% | 3,25% | US$ 2 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 9028.10.19
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9028.10.19?
20%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 9028.10.19?
3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9028.10.19?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 9028.10.19 em SP.
O NCM 9028.10.19 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.058.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 9028.10.19?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 18.983 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 9028.10.19 e de onde?
US$ 1,9 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 83,3 toneladas — queda de 68,3% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (44,8%), Alemanha (19,0%), Países Baixos (Holanda) (16,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 9028.10.19?
SP, com 37,2% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de MS (29,2%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 9028.10.19 por quilo?
US$ 22,46 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 37,76 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 9028.10.19?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Singapura (91,2%), Estados Unidos (4,3%), Itália (2,2%), num total de US$ 213 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 9028.10.19?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 9028.10.19 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other compressed natural gas meters, electronic”. Os seis primeiros dígitos (9028.10) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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