NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

9028.30.19 — Monofásicos, para corrente alternada

Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios › Contadores de gases, de líquidos ou de eletricidade, incluindo os aparelhos para a sua aferição › Contadores de eletricidade › Monofásicos, para corrente alternada › Outros

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II16,2%
  • IPI3,25%
  • CEST28.057.00 +1

Resumo do NCM 9028.30.19

O NCM 9028.30.19 (Monofásicos, para corrente alternada) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 62 mil desse código (1,7 toneladas), queda de 19,4% sobre os 12 meses anteriores; Índia respondeu por 50,9% do valor. As exportações somaram US$ 25 mil, com Argentina como principal destino (54,4%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 9028.30.19

Imposto de Importação16,2% alíquota aplicada pelo Brasil
TEC do Mercosul18% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)3,25% na saída do estabelecimento industrial e no desembaraço
Unidade estatísticaunid.unidade

O Brasil cobra 16,2% em vez da TEC de 18%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 9028.30.19

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024nov/2024 · importação US$ 814nov/2024 · exportação US$ 100dez/2024 · importação US$ 2 miljan/2025 · importação US$ 21 milfev/2025 · importação US$ 703mar/2025 · importação US$ 18 milabr/2025 · importação US$ 3 milabr/2025mai/2025 · importação US$ 173jun/2025 · importação US$ 14 miljul/2025 · importação US$ 4 milago/2025 · importação US$ 11 milset/2025 · importação US$ 2 milout/2025 · importação US$ 6 milout/2025nov/2025 · importação US$ 5 mildez/2025 · importação US$ 863dez/2025 · exportação US$ 714jan/2026 · importação US$ 7 milfev/2026 · importação US$ 990fev/2026 · exportação US$ 3 milmar/2026 · importação US$ 17 milmar/2026 · exportação US$ 3 milabr/2026 · importação US$ 2 milabr/2026mai/2026 · importação US$ 2 miljun/2026 · importação US$ 3 miljul/2026 · importação US$ 16 milago/2026 · importação US$ 518ago/2026 · exportação US$ 7 milset/2026 · importação US$ 724set/2026 · exportação US$ 11 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 21 mil

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 62 milqueda de 19,4% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido1,7 toneladas1.541 unidades
Valor médioUS$ 35,78por kg · US$ 40,30 por unidade
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
Índia US$ 32 mil 50,9% 721 kg
China US$ 24 mil 38,1% 986 kg
Irlanda US$ 4 mil 6,7% 27 kg
Itália US$ 1 mil 2,2% 1 kg
Hungria US$ 1 mil 1,9% 1 kg
Estados Unidos US$ 153 0,2% —

Estados que mais importam:

Via de transporte: marítima (81,1%), aérea (18,9%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 25 milalta de 25.174,0% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido227 kg79 unidades
Valor médioUS$ 111,34por kg · US$ 319,92 por unidade
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Argentina US$ 14 mil 54,4% 122 kg
Chile US$ 7 mil 27,6% 35 kg
Peru US$ 3 mil 12,7% 27 kg
Estados Unidos US$ 768 3,0% 2 kg
Bolívia US$ 571 2,3% 17 kg
China US$ 3 0,0% 24 kg

Estados que mais exportam:

Via de transporte: rodoviária (54,4%), aérea (43,2%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 30 mil US$ 1 mil
2025 US$ 86 mil US$ 714
2026 (jan–set) US$ 50 mil US$ 25 mil

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 9028.30.19 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 9028.30.19 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 90 Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.
  2. Posição 9028 Contadores de gases, de líquidos ou de eletricidade, incluindo os aparelhos para a sua aferição.
  3. Subposição 9028.30 Contadores de eletricidade
  4. Item 9028.30.1 Monofásicos, para corrente alternada
  5. Item 9028.30.19 Outros

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 9028.30.

  • Inglês: Other monophase meters,p/alter.elec.current
  • Espanhol: Los demás contadores monofásicos, p/corr.eléctr.altern.

Códigos vizinhos da posição 9028

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
9028.10.11 Do tipo utilizado em postos (estações) de serviço ou garagens 12,6% 3,25% US$ 1,2 milhões
9028.10.19 De gás natural comprimido, eletrônicos 12,6% 3,25% US$ 1,9 milhões
9028.10.90 Contadores de gases 16,2% 3,25% US$ 16,1 milhões
9028.20.10 De peso inferior ou igual a 50 kg 18% 3,25% US$ 54,1 milhões
9028.20.20 De peso superior a 50 kg 16,2% 3,25% US$ 1,5 milhões
9028.30.11 Monofásicos, para corrente alternada 12,6% 15% US$ 590 mil
9028.30.21 Contadores de eletricidade 12,6% 9,75% US$ 319 mil
9028.30.29 Contadores de eletricidade 16,2% 3,25% US$ 2 mil

Ver toda a posição 9028 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 9028.30.19

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9028.30.19?

16,2%. A TEC do Mercosul para o código é 18%, mas o Brasil aplica 16,2% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 9028.30.19?

3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9028.30.19?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 9028.30.19 em SP.

O NCM 9028.30.19 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.058.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 9028.30.19?

Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 1.541 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 9028.30.19 e de onde?

US$ 62 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 1,7 toneladas — queda de 19,4% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Índia (50,9%), China (38,1%), Irlanda (6,7%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 9028.30.19?

SP, com 57,6% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de PR (27,1%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.

Qual é o valor médio de importação do NCM 9028.30.19 por quilo?

US$ 35,78 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 64,34 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 9028.30.19?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (54,4%), Chile (27,6%), Peru (12,7%), num total de US$ 25 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 9028.30.19 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other monophase meters,p/alter.elec.current”. Os seis primeiros dígitos (9028.30) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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