NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

9028.10.11 — Do tipo utilizado em postos (estações) de serviço ou garagens

Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios › Contadores de gases, de líquidos ou de eletricidade, incluindo os aparelhos para a sua aferição › Contadores de gases › De gás natural comprimido, eletrônicos › Do tipo utilizado em postos (estações) de serviço ou garagens

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II20%
  • IPI3,25%
  • CEST28.057.00 +1

Resumo do NCM 9028.10.11

O NCM 9028.10.11 (Do tipo utilizado em postos (estações) de serviço ou garagens) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 1,2 milhões desse código (2,3 toneladas), alta de 87,9% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 98,5% do valor. As exportações somaram US$ 184 mil, com Peru como principal destino (99,9%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 9028.10.11

Imposto de Importação20% exceção LEBITBK em vigor
TEC do Mercosul12,6% bem de capital (BK)
IPI (TIPI)3,25% na saída do estabelecimento industrial e no desembaraço
Unidade estatísticaunid.unidade

Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 20% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 12,6%.

Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.

Exceções tarifárias em vigor (1)

  • LEBITBK · código inteiro · II 20% Do tipo utilizado em postos (estações) de serviço ou garagens de 06/02/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 9028.10.11

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024nov/2024 · importação US$ 43 mildez/2024 · importação US$ 4 miljan/2025 · importação US$ 11 milfev/2025 · importação US$ 184 milmar/2025 · importação US$ 23 milabr/2025mai/2025 · importação US$ 61 miljun/2025 · importação US$ 141 miljul/2025 · importação US$ 136 milago/2025 · importação US$ 32 milset/2025 · importação US$ 3 milout/2025 · importação US$ 57 milout/2025nov/2025 · importação US$ 141 mildez/2025 · importação US$ 88 miljan/2026 · importação US$ 40 miljan/2026 · exportação US$ 24 milfev/2026 · importação US$ 253 milabr/2026 · importação US$ 53 milabr/2026mai/2026 · importação US$ 170 miljun/2026 · importação US$ 232 miljul/2026 · importação US$ 75 miljul/2026 · exportação US$ 41 milago/2026 · importação US$ 92 milset/2026 · exportação US$ 119 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 253 mil

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 1,2 milhõesalta de 87,9% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido2,3 toneladas306 unidades
Valor médioUS$ 528,10por kg · US$ 3.921 por unidade
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
Estados Unidos US$ 1,2 milhões 98,5% 2,2 toneladas
Argentina US$ 18 mil 1,5% 118 kg

Estados que mais importam:

Via de transporte: marítima (98,0%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 184 milalta de 189.693,8% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido1,1 toneladas7 unidades
Valor médioUS$ 174,17por kg · US$ 26.300 por unidade
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Peru US$ 184 mil 99,9% 1,1 toneladas
Marshall, Ilhas US$ 64 0,0% 1 kg
Libéria US$ 36 0,0% 1 kg

Estados que mais exportam:

Via de transporte: aérea (99,9%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 476 mil US$ 0
2025 US$ 877 mil US$ 97
2026 (jan–set) US$ 914 mil US$ 184 mil

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 9028.10.11 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 9028.10.11 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 90 Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.
  2. Posição 9028 Contadores de gases, de líquidos ou de eletricidade, incluindo os aparelhos para a sua aferição.
  3. Subposição 9028.10 Contadores de gases
  4. Item 9028.10.1 De gás natural comprimido, eletrônicos
  5. Item 9028.10.11 Do tipo utilizado em postos (estações) de serviço ou garagens

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 9028.10.

  • Inglês: Compressed natural gas meters,electronic,f/gas stations
  • Espanhol: Contadores de gas natural comprim.electr.util.est.serv.

Códigos vizinhos da posição 9028

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
9028.10.19 De gás natural comprimido, eletrônicos 12,6% 3,25% US$ 1,9 milhões
9028.10.90 Contadores de gases 16,2% 3,25% US$ 16,1 milhões
9028.20.10 De peso inferior ou igual a 50 kg 18% 3,25% US$ 54,1 milhões
9028.20.20 De peso superior a 50 kg 16,2% 3,25% US$ 1,5 milhões
9028.30.11 Monofásicos, para corrente alternada 12,6% 15% US$ 590 mil
9028.30.19 Monofásicos, para corrente alternada 16,2% 3,25% US$ 62 mil
9028.30.21 Contadores de eletricidade 12,6% 9,75% US$ 319 mil
9028.30.29 Contadores de eletricidade 16,2% 3,25% US$ 2 mil

Ver toda a posição 9028 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 9028.10.11

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9028.10.11?

20%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 9028.10.11?

3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9028.10.11?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 9028.10.11 em SP.

O NCM 9028.10.11 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.058.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 9028.10.11?

Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 306 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 9028.10.11 e de onde?

US$ 1,2 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 2,3 toneladas — alta de 87,9% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (98,5%), Argentina (1,5%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 9028.10.11?

SP, com 71,8% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (26,8%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.

Qual é o valor médio de importação do NCM 9028.10.11 por quilo?

US$ 528,10 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 300,62 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 9028.10.11?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Peru (99,9%), Marshall, Ilhas (0,0%), Libéria (0,0%), num total de US$ 184 mil FOB. O estado que mais exporta é PR. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 9028.10.11?

Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.

Como se diz NCM 9028.10.11 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Compressed natural gas meters,electronic,f/gas stations”. Os seis primeiros dígitos (9028.10) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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