9028.30.29 — Contadores de eletricidade
Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios › Contadores de gases, de líquidos ou de eletricidade, incluindo os aparelhos para a sua aferição › Contadores de eletricidade › Bifásicos › Outros
Resumo do NCM 9028.30.29
O NCM 9028.30.29 (Contadores de eletricidade) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 2 mil desse código (6 kg), sem registro nos 12 meses anteriores; Itália respondeu por 83,0% do valor. O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 9028.30.29
O Brasil cobra 16,2% em vez da TEC de 18%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 9028.30.29
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Itália | US$ 1 mil | 83,0% | 5 kg |
| China | US$ 303 | 17,0% | 1 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (83,0%), marítima (17,0%).
Exportação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026 (foram US$ 326 nos 12 meses anteriores).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 0 | US$ 572 |
| 2026 (jan–set) | US$ 2 mil | US$ 0 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 9028.30.29 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 9028.30.29 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 90 Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.
- Posição 9028 Contadores de gases, de líquidos ou de eletricidade, incluindo os aparelhos para a sua aferição.
- Subposição 9028.30 Contadores de eletricidade
- Item 9028.30.2 Bifásicos
- Item 9028.30.29 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 9028.30.
- Inglês: Other electricity two-phase meters
- Espanhol: Los demás contadores bifásicos de electricidad
Códigos vizinhos da posição 9028
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 9028.10.11 | Do tipo utilizado em postos (estações) de serviço ou garagens | 12,6% | 3,25% | US$ 1,2 milhões |
| 9028.10.19 | De gás natural comprimido, eletrônicos | 12,6% | 3,25% | US$ 1,9 milhões |
| 9028.10.90 | Contadores de gases | 16,2% | 3,25% | US$ 16,1 milhões |
| 9028.20.10 | De peso inferior ou igual a 50 kg | 18% | 3,25% | US$ 54,1 milhões |
| 9028.20.20 | De peso superior a 50 kg | 16,2% | 3,25% | US$ 1,5 milhões |
| 9028.30.11 | Monofásicos, para corrente alternada | 12,6% | 15% | US$ 590 mil |
| 9028.30.19 | Monofásicos, para corrente alternada | 16,2% | 3,25% | US$ 62 mil |
| 9028.30.21 | Contadores de eletricidade | 12,6% | 9,75% | US$ 319 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 9028.30.29
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9028.30.29?
16,2%. A TEC do Mercosul para o código é 18%, mas o Brasil aplica 16,2% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 9028.30.29?
3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9028.30.29?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em GO, estado que mais importa este código, a interna é 19%. Ver 9028.30.29 em GO.
O NCM 9028.30.29 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.058.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 9028.30.29?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 5 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 9028.30.29 e de onde?
US$ 2 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 6 kg — sem registro nos 12 meses anteriores. Principais origens: Itália (83,0%), China (17,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 9028.30.29?
GO, com 83,0% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de AM (17,0%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de GO.
Qual é o valor médio de importação do NCM 9028.30.29 por quilo?
US$ 296,83 por kg nos últimos 12 meses — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Como se diz NCM 9028.30.29 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other electricity two-phase meters”. Os seis primeiros dígitos (9028.30) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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