8529.90.40 — De aparelhos da subposição 8526.91
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios › Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.24 a 85.28 › Outras › De aparelhos da subposição 8526.91
Resumo do NCM 8529.90.40
O NCM 8529.90.40 (De aparelhos da subposição 8526.91) tem Imposto de Importação de 7,2% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 0% da regra geral, e IPI de 6,5% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 14,2 milhões desse código (60,0 toneladas), alta de 10,6% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 31,3% do valor. As exportações somaram US$ 822 mil, com Guatemala como principal destino (27,4%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8529.90.40
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 7,2% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 0%.
Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LEBITBK · código inteiro · II 7,2% De aparelhos da subposição 8526.91 de 01/03/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8529.90.40
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 4,4 milhões | 31,3% | 6,2 toneladas |
| China | US$ 4,1 milhões | 28,6% | 20,9 toneladas |
| Tailândia | US$ 1,1 milhões | 8,0% | 335 kg |
| França | US$ 725 mil | 5,1% | 282 kg |
| Itália | US$ 666 mil | 4,7% | 20,5 toneladas |
| Taiwan (Formosa) | US$ 590 mil | 4,1% | 1,6 toneladas |
39 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (89,5%), marítima (9,2%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Guatemala | US$ 226 mil | 27,4% | 3,0 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 219 mil | 26,6% | 64 kg |
| França | US$ 178 mil | 21,6% | 11 kg |
| Argentina | US$ 60 mil | 7,3% | 387 kg |
| Peru | US$ 53 mil | 6,4% | 27 kg |
| Colômbia | US$ 36 mil | 4,4% | 294 kg |
27 países no total.
Estados que mais exportam:
- BA · 31,2%
- SP · 29,3%
- MG · 22,7%
- RJ · 14,1%
- PR · 1,5%
- não declarado · 0,8%
Via de transporte: aérea (68,1%), marítima (31,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 11,7 milhões | US$ 856 mil |
| 2025 | US$ 14,4 milhões | US$ 1,4 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 10,2 milhões | US$ 559 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8529.90.40 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8529.90.40 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 21.112.00 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528; exceto as de uso automotivo Segmento 21 — PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
- Posição 8529 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.24 a 85.28.
- Subposição 8529.90 Outras
- Item 8529.90.40 De aparelhos da subposição 8526.91
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8529.90.
- Inglês: Other parts for radio navigational apparatus
- Espanhol: Las demás partes p/aparatos radionavegación
Códigos vizinhos da posição 8529
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8529.10.20 | Antenas com refletor parabólico | 14,4% | 6,5% | US$ 3,2 milhões |
| 8529.10.90 | Antenas e refletores de antenas de qualquer tipo; partes reconhecíveis como de… | 16% | 6,5% | US$ 92,4 milhões |
| 8529.90.11 | Gabinetes e bastidores | 7,2% | 6,5% | US$ 5,4 milhões |
| 8529.90.12 | Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados | 10,8% | 15% | US$ 1,5 milhões |
| 8529.90.19 | De aparelhos das subposições 8525.50 ou 8525.60 | 7,2% | 6,5% | US$ 4,3 milhões |
| 8529.90.20 | De aparelhos das posições 85.27 ou 85.28 | 10,8% | 7,5% | US$ 333,9 milhões |
| 8529.90.30 | De aparelhos da subposição 8526.10 | 0% | 6,5% | US$ 21,7 milhões |
| 8529.90.50 | De módulos de visualização da posição 85.24 | 10,8% | 6,5% | US$ 29,0 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8529.90.40
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8529.90.40?
7,2%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8529.90.40?
6,5% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8529.90.40?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em PR, estado que mais importa este código, a interna é 19,5%. Ver 8529.90.40 em PR.
O NCM 8529.90.40 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 21.112.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8529.90.40?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8529.90.40 e de onde?
US$ 14,2 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 60,0 toneladas — alta de 10,6% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (31,3%), China (28,6%), Tailândia (8,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8529.90.40?
PR, com 32,9% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (28,4%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de PR.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8529.90.40 por quilo?
US$ 237,15 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 238,47 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8529.90.40?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Guatemala (27,4%), Estados Unidos (26,6%), França (21,6%), num total de US$ 822 mil FOB. O estado que mais exporta é BA. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8529.90.40?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 8529.90.40 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other parts for radio navigational apparatus”. Os seis primeiros dígitos (8529.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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