8529.90.30 — De aparelhos da subposição 8526.10
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios › Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.24 a 85.28 › Outras › De aparelhos da subposição 8526.10
Resumo do NCM 8529.90.30
O NCM 8529.90.30 (De aparelhos da subposição 8526.10) tem Imposto de Importação de 7,2% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 0% da regra geral, e IPI de 6,5% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 21,7 milhões desse código (31,8 toneladas), alta de 149,4% sobre os 12 meses anteriores; França respondeu por 72,1% do valor. As exportações somaram US$ 2,0 milhões, com França como principal destino (47,4%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8529.90.30
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 7,2% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 0%.
Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LEBITBK · código inteiro · II 7,2% De aparelhos da subposição 8526.10 de 01/03/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8529.90.30
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| França | US$ 15,7 milhões | 72,1% | 9,3 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 1,9 milhões | 8,6% | 1,0 toneladas |
| China | US$ 1,4 milhões | 6,3% | 17,5 toneladas |
| Alemanha | US$ 666 mil | 3,1% | 579 kg |
| Bélgica | US$ 576 mil | 2,6% | 131 kg |
| Japão | US$ 306 mil | 1,4% | 492 kg |
32 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (91,1%), marítima (8,6%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| França | US$ 961 mil | 47,4% | 809 kg |
| Argentina | US$ 811 mil | 40,0% | 762 kg |
| Grécia | US$ 54 mil | 2,7% | 6 kg |
| Libéria | US$ 31 mil | 1,5% | 6 kg |
| Dinamarca | US$ 24 mil | 1,2% | 8 kg |
| Marshall, Ilhas | US$ 18 mil | 0,9% | 4 kg |
26 países no total.
Estados que mais exportam:
- MG · 46,0%
- SP · 41,4%
- RJ · 7,3%
- MA · 3,9%
- não declarado · 1,4%
- SC · 0,0%
Via de transporte: aérea (50,1%), rodoviária (40,1%), marítima (9,6%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 9,5 milhões | US$ 7,4 milhões |
| 2025 | US$ 9,8 milhões | US$ 4,1 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 18,3 milhões | US$ 1,3 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8529.90.30 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8529.90.30 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 21.112.00 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528; exceto as de uso automotivo Segmento 21 — PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
- Posição 8529 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.24 a 85.28.
- Subposição 8529.90 Outras
- Item 8529.90.30 De aparelhos da subposição 8526.10
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8529.90.
- Inglês: Oth.parts f/radar apparatus
- Espanhol: Las dem.partes p/aparatos radiodetección y radiosondeo
Códigos vizinhos da posição 8529
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8529.10.20 | Antenas com refletor parabólico | 14,4% | 6,5% | US$ 3,2 milhões |
| 8529.10.90 | Antenas e refletores de antenas de qualquer tipo; partes reconhecíveis como de… | 16% | 6,5% | US$ 92,4 milhões |
| 8529.90.11 | Gabinetes e bastidores | 7,2% | 6,5% | US$ 5,4 milhões |
| 8529.90.12 | Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados | 10,8% | 15% | US$ 1,5 milhões |
| 8529.90.19 | De aparelhos das subposições 8525.50 ou 8525.60 | 7,2% | 6,5% | US$ 4,3 milhões |
| 8529.90.20 | De aparelhos das posições 85.27 ou 85.28 | 10,8% | 7,5% | US$ 333,9 milhões |
| 8529.90.40 | De aparelhos da subposição 8526.91 | 0% | 6,5% | US$ 14,2 milhões |
| 8529.90.50 | De módulos de visualização da posição 85.24 | 10,8% | 6,5% | US$ 29,0 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8529.90.30
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8529.90.30?
7,2%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8529.90.30?
6,5% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8529.90.30?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 8529.90.30 em SP.
O NCM 8529.90.30 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 21.112.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8529.90.30?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8529.90.30 e de onde?
US$ 21,7 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 31,8 toneladas — alta de 149,4% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: França (72,1%), Estados Unidos (8,6%), China (6,3%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8529.90.30?
SP, com 88,2% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RJ (4,1%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8529.90.30 por quilo?
US$ 683,74 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 255,49 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8529.90.30?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram França (47,4%), Argentina (40,0%), Grécia (2,7%), num total de US$ 2,0 milhões FOB. O estado que mais exporta é MG. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8529.90.30?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 8529.90.30 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Oth.parts f/radar apparatus”. Os seis primeiros dígitos (8529.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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