8529.10.90 — Antenas e refletores de antenas de qualquer tipo; partes reconhecíveis como de utilização conjunta com esses artigos
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios › Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.24 a 85.28 › Antenas e refletores de antenas de qualquer tipo; partes reconhecíveis como de utilização conjunta com esses artigos › Outros
Resumo do NCM 8529.10.90
O NCM 8529.10.90 (Antenas e refletores de antenas de qualquer tipo; partes reconhecíveis como de utilização conjunta com esses artigos) tem Imposto de Importação de 16%, e IPI de 6,5% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 92,4 milhões desse código (2,1 mil toneladas), alta de 12,4% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 29,9% do valor. As exportações somaram US$ 10,1 milhões, com Estados Unidos como principal destino (57,6%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8529.10.90
Exceções tarifárias em vigor (2)
- Desabastecimento · Ex 51 · II 0% Dispositivos eletromecânicos de transferência de dados por radiofrequência e de controle funcional das antenas dos sistemas de radares de vigilância e controle de tráfego aéreo, denominado comercialmente de "junta… de 28/08/2026 a 27/08/2027 · cota de 10 Unidades · Resolução Gecex nº 950
- Desabastecimento · Ex 52 · II 0% Antenas do tipo LVA (Large Vertical Aperture) concebidas para a montagem de radares secundários utilizados nas operações de vigilância e controle de tráfego aéreo, podendo conter os correspondentes circuitos de… de 28/09/2026 a 27/09/2027 · cota de 7 Unidades · Resolução Gecex nº 962
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8529.10.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 27,7 milhões | 29,9% | 75,9 toneladas |
| China | US$ 21,2 milhões | 22,9% | 1,4 mil toneladas |
| Polônia | US$ 6,4 milhões | 6,9% | 97,8 toneladas |
| França | US$ 4,9 milhões | 5,3% | 70,1 toneladas |
| México | US$ 4,8 milhões | 5,2% | 126,6 toneladas |
| Alemanha | US$ 3,9 milhões | 4,3% | 43,7 toneladas |
56 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (51,7%), aérea (48,1%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 5,8 milhões | 57,6% | 84,0 toneladas |
| Argentina | US$ 960 mil | 9,5% | 15,7 toneladas |
| França | US$ 654 mil | 6,5% | 189 kg |
| Chile | US$ 418 mil | 4,1% | 4,3 toneladas |
| Equador | US$ 260 mil | 2,6% | 287 kg |
| Canadá | US$ 226 mil | 2,2% | 13 kg |
72 países no total.
Estados que mais exportam:
- SP · 81,7%
- MG · 11,1%
- RJ · 2,5%
- não declarado · 2,2%
- PR · 1,0%
- SC · 0,7%
Via de transporte: aérea (79,7%), rodoviária (11,7%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 78,6 milhões | US$ 9,3 milhões |
| 2025 | US$ 78,3 milhões | US$ 9,1 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 74,5 milhões | US$ 7,9 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8529.10.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8529.10.90 aparece em 3 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 01.063.00 Antenas Segmento 01 — AUTOPEÇAS
- 21.112.00 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528; exceto as de uso automotivo Segmento 21 — PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
- Posição 8529 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.24 a 85.28.
- Subposição 8529.10 Antenas e refletores de antenas de qualquer tipo; partes reconhecíveis como de utilização conjunta com esses artigos
- Item 8529.10.90 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8529.10.
- Inglês: Other aerials and aerial reflectors, its parts
- Espanhol: Las dem.antenas y reflectores de antenas, y sus partes
Códigos vizinhos da posição 8529
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8529.10.20 | Antenas com refletor parabólico | 14,4% | 6,5% | US$ 3,2 milhões |
| 8529.90.11 | Gabinetes e bastidores | 7,2% | 6,5% | US$ 5,4 milhões |
| 8529.90.12 | Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados | 10,8% | 15% | US$ 1,5 milhões |
| 8529.90.19 | De aparelhos das subposições 8525.50 ou 8525.60 | 7,2% | 6,5% | US$ 4,3 milhões |
| 8529.90.20 | De aparelhos das posições 85.27 ou 85.28 | 10,8% | 7,5% | US$ 333,9 milhões |
| 8529.90.30 | De aparelhos da subposição 8526.10 | 0% | 6,5% | US$ 21,7 milhões |
| 8529.90.40 | De aparelhos da subposição 8526.91 | 0% | 6,5% | US$ 14,2 milhões |
| 8529.90.50 | De módulos de visualização da posição 85.24 | 10,8% | 6,5% | US$ 29,0 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8529.10.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8529.10.90?
16%. A TEC do Mercosul para o código é 16%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8529.10.90?
6,5% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8529.10.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 8529.10.90 em SP.
O NCM 8529.10.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 01.063.00, 21.112.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8529.10.90?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8529.10.90 e de onde?
US$ 92,4 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 2,1 mil toneladas — alta de 12,4% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (29,9%), China (22,9%), Polônia (6,9%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8529.10.90?
SP, com 56,6% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RJ (9,4%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8529.10.90 por quilo?
US$ 43,08 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 31,92 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8529.10.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (57,6%), Argentina (9,5%), França (6,5%), num total de US$ 10,1 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8529.10.90?
Sim: 2 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (Desabastecimento). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 8529.10.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other aerials and aerial reflectors, its parts”. Os seis primeiros dígitos (8529.10) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro