8529.90.50 — De módulos de visualização da posição 85.24
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios › Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.24 a 85.28 › Outras › De módulos de visualização da posição 85.24
Resumo do NCM 8529.90.50
O NCM 8529.90.50 (De módulos de visualização da posição 85.24) tem Imposto de Importação de 12,6% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 10,8% da regra geral, e IPI de 6,5% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 29,0 milhões desse código (3,4 mil toneladas), queda de 52,9% sobre os 12 meses anteriores; Coreia do Sul respondeu por 52,3% do valor. As exportações somaram US$ 20 mil, com Itália como principal destino (92,8%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8529.90.50
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 12,6% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 10,8%.
Por ser bem de informática e telecomunicações, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LEBITBK · código inteiro · II 12,6% De módulos de visualização da posição 85.24 de 06/02/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8529.90.50
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Coreia do Sul | US$ 15,1 milhões | 52,3% | 831,4 toneladas |
| China | US$ 10,3 milhões | 35,6% | 1,4 mil toneladas |
| Hong Kong | US$ 2,9 milhões | 10,1% | 1,2 mil toneladas |
| Vietnã | US$ 325 mil | 1,1% | 17,7 toneladas |
| Indonésia | US$ 211 mil | 0,7% | 55,4 toneladas |
| México | US$ 18 mil | 0,1% | 1,5 toneladas |
18 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (96,5%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Itália | US$ 19 mil | 92,8% | 23 kg |
| Colômbia | US$ 770 | 3,8% | 171 kg |
| Coreia do Sul | US$ 596 | 2,9% | 131 kg |
| Argentina | US$ 85 | 0,4% | 13 kg |
| Peru | US$ 3 | 0,0% | 1 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (92,8%), aérea (7,2%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 80,2 milhões | US$ 3 mil |
| 2025 | US$ 49,6 milhões | US$ 8 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 22,3 milhões | US$ 20 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8529.90.50 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8529.90.50 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 21.112.00 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528; exceto as de uso automotivo Segmento 21 — PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
- Posição 8529 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.24 a 85.28.
- Subposição 8529.90 Outras
- Item 8529.90.50 De módulos de visualização da posição 85.24
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8529.90.
- Inglês: Other parts for flat panel display modules, whether or not incorporating touch screen displays
- Espanhol: Otras piezas para módulos de visualización de pantalla plana, incluso con pantalla táctil
Códigos vizinhos da posição 8529
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8529.10.20 | Antenas com refletor parabólico | 14,4% | 6,5% | US$ 3,2 milhões |
| 8529.10.90 | Antenas e refletores de antenas de qualquer tipo; partes reconhecíveis como de… | 16% | 6,5% | US$ 92,4 milhões |
| 8529.90.11 | Gabinetes e bastidores | 7,2% | 6,5% | US$ 5,4 milhões |
| 8529.90.12 | Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados | 10,8% | 15% | US$ 1,5 milhões |
| 8529.90.19 | De aparelhos das subposições 8525.50 ou 8525.60 | 7,2% | 6,5% | US$ 4,3 milhões |
| 8529.90.20 | De aparelhos das posições 85.27 ou 85.28 | 10,8% | 7,5% | US$ 333,9 milhões |
| 8529.90.30 | De aparelhos da subposição 8526.10 | 0% | 6,5% | US$ 21,7 milhões |
| 8529.90.40 | De aparelhos da subposição 8526.91 | 0% | 6,5% | US$ 14,2 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8529.90.50
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8529.90.50?
12,6%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 10,8%. A TEC do Mercosul para o código é 10,8%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8529.90.50?
6,5% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8529.90.50?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em AM, estado que mais importa este código, a interna é 20%. Ver 8529.90.50 em AM.
O NCM 8529.90.50 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 21.112.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8529.90.50?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8529.90.50 e de onde?
US$ 29,0 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 3,4 mil toneladas — queda de 52,9% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Coreia do Sul (52,3%), China (35,6%), Hong Kong (10,1%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8529.90.50?
AM, com 97,0% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (1,5%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de AM.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8529.90.50 por quilo?
US$ 8,41 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 7,43 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8529.90.50?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Itália (92,8%), Colômbia (3,8%), Coreia do Sul (2,9%), num total de US$ 20 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8529.90.50?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 8529.90.50 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other parts for flat panel display modules, whether or not incorporating touch screen displays”. Os seis primeiros dígitos (8529.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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