8516.80.10 — Para aparelhos da presente posição
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios › Aquecedores elétricos de água, incluindo os de imersão; aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes; aparelhos eletrotérmicos para arranjos do cabelo (por exemplo, secadores de cabelo, frisadores, aquecedores de ferros de frisar) ou para secar as mãos; ferros elétricos de passar; outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico; resistências de aquecimento, exceto as da posição 85.45 › Resistências de aquecimento › Para aparelhos da presente posição
Resumo do NCM 8516.80.10
O NCM 8516.80.10 (Para aparelhos da presente posição) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 6,5% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 8,8 milhões desse código (1,2 mil toneladas), queda de 25,4% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 60,9% do valor. As exportações somaram US$ 4,3 milhões, com Paraguai como principal destino (22,2%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8516.80.10
O Brasil cobra 14,4% em vez da TEC de 16%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8516.80.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 5,4 milhões | 60,9% | 901,0 toneladas |
| Polônia | US$ 999 mil | 11,3% | 72,2 toneladas |
| México | US$ 888 mil | 10,0% | 98,1 toneladas |
| Turquia | US$ 417 mil | 4,7% | 59,5 toneladas |
| Alemanha | US$ 336 mil | 3,8% | 4,3 toneladas |
| Argentina | US$ 230 mil | 2,6% | 1,4 toneladas |
33 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (86,9%), aérea (12,6%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 959 mil | 22,2% | 26,6 toneladas |
| Bolívia | US$ 612 mil | 14,2% | 8,2 toneladas |
| México | US$ 588 mil | 13,6% | 2,9 toneladas |
| Peru | US$ 382 mil | 8,9% | 13,5 toneladas |
| Costa Rica | US$ 379 mil | 8,8% | 2,5 toneladas |
| Guatemala | US$ 303 mil | 7,0% | 2,6 toneladas |
55 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (54,6%), rodoviária (32,8%), aérea (8,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 8,7 milhões | US$ 3,6 milhões |
| 2025 | US$ 11,1 milhões | US$ 3,9 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 7,1 milhões | US$ 3,5 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8516.80.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8516.80.10 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 12.002.00 Aquecedores elétricos de água, incluídos os de imersão, chuveiros ou duchas elétricos, torneiras elétricas, resistências de aquecimento, inclusive as de duchas e chuveiros elétricos e suas partes; exceto outros fornos, fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, classificados na posição 8516.60.00 Segmento 12 — MATERIAIS ELÉTRICOS
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
- Posição 8516 Aquecedores elétricos de água, incluindo os de imersão; aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes; aparelhos eletrotérmicos para arranjos do cabelo (por exemplo, secadores de cabelo, frisadores, aquecedores de ferros de frisar) ou para secar as mãos; ferros elétricos de passar; outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico; resistências de aquecimento, exceto as da posição 85.45.
- Subposição 8516.80 Resistências de aquecimento
- Item 8516.80.10 Para aparelhos da presente posição
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8516.80.
- Inglês: Oth.electric heating resistors f/electr.appar.domestic
- Espanhol: Resistencias calent.p/apars.electrotérm.uso doméstico
Códigos vizinhos da posição 8516
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8516.10.00 | Aquecedores elétricos de água, incluindo os de imersão | 18% | 13% | US$ 31,3 milhões |
| 8516.21.00 | Radiadores de acumulação | 18% | 13% | US$ 515 mil |
| 8516.29.00 | Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos… | 18% | 13% | US$ 14,1 milhões |
| 8516.31.00 | Secadores de cabelo | 18% | 20% | US$ 46,9 milhões |
| 8516.32.00 | Outros aparelhos para arranjos do cabelo | 18% | 20% | US$ 68,5 milhões |
| 8516.33.00 | Aparelhos para secar as mãos | 18% | 13% | US$ 1,3 milhões |
| 8516.40.00 | Ferros elétricos de passar | 18% | 6,5% | US$ 30,4 milhões |
| 8516.50.00 | Fornos de micro-ondas | 18% | 35% | US$ 8,9 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8516.80.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8516.80.10?
14,4%. A TEC do Mercosul para o código é 16%, mas o Brasil aplica 14,4% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8516.80.10?
6,5% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8516.80.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 8516.80.10 em SP.
O NCM 8516.80.10 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 12.002.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8516.80.10?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 6,6 milhões unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8516.80.10 e de onde?
US$ 8,8 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 1,2 mil toneladas — queda de 25,4% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (60,9%), Polônia (11,3%), México (10,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8516.80.10?
SP, com 24,8% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de PR (20,2%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8516.80.10 por quilo?
US$ 7,68 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 6,52 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8516.80.10?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (22,2%), Bolívia (14,2%), México (13,6%), num total de US$ 4,3 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 8516.80.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Oth.electric heating resistors f/electr.appar.domestic”. Os seis primeiros dígitos (8516.80) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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