8516.40.00 — Ferros elétricos de passar
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios › Aquecedores elétricos de água, incluindo os de imersão; aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes; aparelhos eletrotérmicos para arranjos do cabelo (por exemplo, secadores de cabelo, frisadores, aquecedores de ferros de frisar) ou para secar as mãos; ferros elétricos de passar; outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico; resistências de aquecimento, exceto as da posição 85.45 › Ferros elétricos de passar
Resumo do NCM 8516.40.00
O NCM 8516.40.00 (Ferros elétricos de passar) tem Imposto de Importação de 18% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 20%, e IPI de 6,5% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 30,4 milhões desse código (4,8 mil toneladas), queda de 11,9% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 87,0% do valor. As exportações somaram US$ 613 mil, com Paraguai como principal destino (46,1%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8516.40.00
O Brasil cobra 18% em vez da TEC de 20%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8516.40.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 26,4 milhões | 87,0% | 4,5 mil toneladas |
| Indonésia | US$ 3,2 milhões | 10,4% | 181,8 toneladas |
| Hong Kong | US$ 728 mil | 2,4% | 68,7 toneladas |
| Itália | US$ 34 mil | 0,1% | 1,4 toneladas |
| Alemanha | US$ 16 mil | 0,1% | 53 kg |
| Hungria | US$ 8 mil | 0,0% | 48 kg |
8 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (99,5%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 282 mil | 46,1% | 27,3 toneladas |
| Argentina | US$ 252 mil | 41,1% | 16,6 toneladas |
| Bolívia | US$ 47 mil | 7,7% | 4,2 toneladas |
| Chile | US$ 14 mil | 2,3% | 1,3 toneladas |
| Uruguai | US$ 12 mil | 2,0% | 1,4 toneladas |
| Guiana | US$ 3 mil | 0,4% | 113 kg |
20 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (58,9%), marítima (41,1%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 33,3 milhões | US$ 494 mil |
| 2025 | US$ 28,6 milhões | US$ 542 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 24,6 milhões | US$ 460 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8516.40.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8516.40.00 aparece em 3 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 12.002.00 Aquecedores elétricos de água, incluídos os de imersão, chuveiros ou duchas elétricos, torneiras elétricas, resistências de aquecimento, inclusive as de duchas e chuveiros elétricos e suas partes; exceto outros fornos, fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, classificados na posição 8516.60.00 Segmento 12 — MATERIAIS ELÉTRICOS
- 21.044.00 Ferros elétricos de passar Segmento 21 — PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
- Posição 8516 Aquecedores elétricos de água, incluindo os de imersão; aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes; aparelhos eletrotérmicos para arranjos do cabelo (por exemplo, secadores de cabelo, frisadores, aquecedores de ferros de frisar) ou para secar as mãos; ferros elétricos de passar; outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico; resistências de aquecimento, exceto as da posição 85.45.
- Item 8516.40.00 Ferros elétricos de passar
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8516.40.
- Inglês: Electric smoothing irons, for domestic purposes
- Espanhol: Planchas eléctricas, uso doméstico
Códigos vizinhos da posição 8516
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8516.10.00 | Aquecedores elétricos de água, incluindo os de imersão | 18% | 13% | US$ 31,3 milhões |
| 8516.21.00 | Radiadores de acumulação | 18% | 13% | US$ 515 mil |
| 8516.29.00 | Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos… | 18% | 13% | US$ 14,1 milhões |
| 8516.31.00 | Secadores de cabelo | 18% | 20% | US$ 46,9 milhões |
| 8516.32.00 | Outros aparelhos para arranjos do cabelo | 18% | 20% | US$ 68,5 milhões |
| 8516.33.00 | Aparelhos para secar as mãos | 18% | 13% | US$ 1,3 milhões |
| 8516.50.00 | Fornos de micro-ondas | 18% | 35% | US$ 8,9 milhões |
| 8516.60.00 | Outros fornos; fogões de cozinha, fogareiros (incluindo as chapas de cocção)… | 18% | 7,8% | US$ 247,0 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8516.40.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8516.40.00?
18%. A TEC do Mercosul para o código é 20%, mas o Brasil aplica 18% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8516.40.00?
6,5% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8516.40.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 8516.40.00 em SC.
O NCM 8516.40.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 12.002.00, 21.044.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8516.40.00?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 5,6 milhões unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8516.40.00 e de onde?
US$ 30,4 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 4,8 mil toneladas — queda de 11,9% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (87,0%), Indonésia (10,4%), Hong Kong (2,4%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8516.40.00?
SC, com 36,6% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de MG (29,4%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8516.40.00 por quilo?
US$ 6,39 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 6,19 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8516.40.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (46,1%), Argentina (41,1%), Bolívia (7,7%), num total de US$ 613 mil FOB. O estado que mais exporta é BA. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 8516.40.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Electric smoothing irons, for domestic purposes”. Os seis primeiros dígitos (8516.40) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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