8516.60.00 — Outros fornos; fogões de cozinha, fogareiros (incluindo as chapas de cocção), grelhas e assadeiras
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios › Aquecedores elétricos de água, incluindo os de imersão; aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes; aparelhos eletrotérmicos para arranjos do cabelo (por exemplo, secadores de cabelo, frisadores, aquecedores de ferros de frisar) ou para secar as mãos; ferros elétricos de passar; outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico; resistências de aquecimento, exceto as da posição 85.45 › Outros fornos; fogões de cozinha, fogareiros (incluindo as chapas de cocção), grelhas e assadeiras
Resumo do NCM 8516.60.00
O NCM 8516.60.00 (Outros fornos; fogões de cozinha, fogareiros (incluindo as chapas de cocção), grelhas e assadeiras) tem Imposto de Importação de 18% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 20%, e IPI de 7,8% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 247,0 milhões desse código (59,5 mil toneladas), alta de 8,9% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 90,4% do valor. As exportações somaram US$ 19,1 milhões, com Paraguai como principal destino (26,3%). O código aparece em 6 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8516.60.00
O Brasil cobra 18% em vez da TEC de 20%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Destaques "Ex" da TIPI
- Ex 01 — Fogões de cozinha: 3,25%
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8516.60.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 223,3 milhões | 90,4% | 57,9 mil toneladas |
| Alemanha | US$ 11,0 milhões | 4,5% | 606,4 toneladas |
| Itália | US$ 8,3 milhões | 3,4% | 819,0 toneladas |
| Romênia | US$ 1,8 milhões | 0,7% | 115,6 toneladas |
| Filipinas | US$ 743 mil | 0,3% | 1,1 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 667 mil | 0,3% | 8,1 toneladas |
28 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (99,1%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 5,0 milhões | 26,3% | 886,3 toneladas |
| Argentina | US$ 4,3 milhões | 22,6% | 605,4 toneladas |
| Peru | US$ 3,2 milhões | 16,9% | 635,7 toneladas |
| Uruguai | US$ 1,8 milhões | 9,4% | 348,8 toneladas |
| Bolívia | US$ 1,6 milhões | 8,3% | 258,3 toneladas |
| Equador | US$ 805 mil | 4,2% | 158,5 toneladas |
51 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (60,1%), marítima (38,4%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 281,8 milhões | US$ 15,2 milhões |
| 2025 | US$ 194,7 milhões | US$ 12,2 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 193,8 milhões | US$ 16,0 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8516.60.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8516.60.00 aparece em 6 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 12.002.00 Aquecedores elétricos de água, incluídos os de imersão, chuveiros ou duchas elétricos, torneiras elétricas, resistências de aquecimento, inclusive as de duchas e chuveiros elétricos e suas partes; exceto outros fornos, fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, classificados na posição 8516.60.00 Segmento 12 — MATERIAIS ELÉTRICOS
- 21.046.00 Outros fornos; fogareiros (incluindo as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, exceto os portáteis e os classificados no CEST 21.046.01 Segmento 21 — PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS
- 21.046.01 Fogões de cozinha, exceto os portáteis Segmento 21 — PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS
- 21.047.00 Outros fornos; fogareiros (incluindo as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, portáteis, exceto os classificados no CEST 21.047.01 Segmento 21 — PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS
- 21.047.01 Fogões portáteis de cozinha Segmento 21 — PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
- Posição 8516 Aquecedores elétricos de água, incluindo os de imersão; aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes; aparelhos eletrotérmicos para arranjos do cabelo (por exemplo, secadores de cabelo, frisadores, aquecedores de ferros de frisar) ou para secar as mãos; ferros elétricos de passar; outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico; resistências de aquecimento, exceto as da posição 85.45.
- Item 8516.60.00 Outros fornos; fogões de cozinha, fogareiros (incluindo as chapas de cocção), grelhas e assadeiras
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8516.60.
- Inglês: Oth.electrothermic ovens, cookers, etc.f/domestic purpos.
- Espanhol: Los dem.hornos, cocinas, etc.electrotérm.uso domést.
Códigos vizinhos da posição 8516
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8516.10.00 | Aquecedores elétricos de água, incluindo os de imersão | 18% | 13% | US$ 31,3 milhões |
| 8516.21.00 | Radiadores de acumulação | 18% | 13% | US$ 515 mil |
| 8516.29.00 | Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos… | 18% | 13% | US$ 14,1 milhões |
| 8516.31.00 | Secadores de cabelo | 18% | 20% | US$ 46,9 milhões |
| 8516.32.00 | Outros aparelhos para arranjos do cabelo | 18% | 20% | US$ 68,5 milhões |
| 8516.33.00 | Aparelhos para secar as mãos | 18% | 13% | US$ 1,3 milhões |
| 8516.40.00 | Ferros elétricos de passar | 18% | 6,5% | US$ 30,4 milhões |
| 8516.50.00 | Fornos de micro-ondas | 18% | 35% | US$ 8,9 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8516.60.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8516.60.00?
18%. A TEC do Mercosul para o código é 20%, mas o Brasil aplica 18% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8516.60.00?
7,8% pela TIPI vigente, com 1 destaque(s) "Ex" de alíquota própria para produtos específicos do código.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8516.60.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 8516.60.00 em SC.
O NCM 8516.60.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 12.002.00, 21.046.00, 21.046.01, 21.047.00, 21.047.01 e outros do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8516.60.00?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 15,0 milhões unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8516.60.00 e de onde?
US$ 247,0 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 59,5 mil toneladas — alta de 8,9% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (90,4%), Alemanha (4,5%), Itália (3,4%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8516.60.00?
SC, com 58,2% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de PR (16,9%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8516.60.00 por quilo?
US$ 4,15 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 4,13 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8516.60.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (26,3%), Argentina (22,6%), Peru (16,9%), num total de US$ 19,1 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 8516.60.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Oth.electrothermic ovens, cookers, etc.f/domestic purpos.”. Os seis primeiros dígitos (8516.60) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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