8516.29.00 — Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios › Aquecedores elétricos de água, incluindo os de imersão; aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes; aparelhos eletrotérmicos para arranjos do cabelo (por exemplo, secadores de cabelo, frisadores, aquecedores de ferros de frisar) ou para secar as mãos; ferros elétricos de passar; outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico; resistências de aquecimento, exceto as da posição 85.45 › Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes › Outros
Resumo do NCM 8516.29.00
O NCM 8516.29.00 (Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes) tem Imposto de Importação de 18% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 20%, e IPI de 13% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 14,1 milhões desse código (2,6 mil toneladas), alta de 59,9% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 79,8% do valor. As exportações somaram US$ 460 mil, com Estados Unidos como principal destino (43,9%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8516.29.00
O Brasil cobra 18% em vez da TEC de 20%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8516.29.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 11,3 milhões | 79,8% | 2,6 mil toneladas |
| Estados Unidos | US$ 789 mil | 5,6% | 6,2 toneladas |
| Países Baixos (Holanda) | US$ 421 mil | 3,0% | 1,0 toneladas |
| Alemanha | US$ 347 mil | 2,5% | 2,9 toneladas |
| Portugal | US$ 209 mil | 1,5% | 1,9 toneladas |
| Turquia | US$ 138 mil | 1,0% | 4,7 toneladas |
37 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (93,1%), aérea (6,9%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 202 mil | 43,9% | 401 kg |
| Chile | US$ 107 mil | 23,3% | 19 kg |
| Peru | US$ 65 mil | 14,2% | 165 kg |
| Paraguai | US$ 29 mil | 6,4% | 3,8 toneladas |
| Finlândia | US$ 27 mil | 5,9% | 2 kg |
| Canadá | US$ 13 mil | 2,9% | 7 kg |
22 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (81,9%), via nao declarada (8,0%), rodoviária (6,9%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 9,0 milhões | US$ 299 mil |
| 2025 | US$ 9,1 milhões | US$ 313 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 13,3 milhões | US$ 336 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8516.29.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8516.29.00 aparece em 3 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 12.002.00 Aquecedores elétricos de água, incluídos os de imersão, chuveiros ou duchas elétricos, torneiras elétricas, resistências de aquecimento, inclusive as de duchas e chuveiros elétricos e suas partes; exceto outros fornos, fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, classificados na posição 8516.60.00 Segmento 12 — MATERIAIS ELÉTRICOS
- 21.101.00 Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes Segmento 21 — PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
- Posição 8516 Aquecedores elétricos de água, incluindo os de imersão; aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes; aparelhos eletrotérmicos para arranjos do cabelo (por exemplo, secadores de cabelo, frisadores, aquecedores de ferros de frisar) ou para secar as mãos; ferros elétricos de passar; outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico; resistências de aquecimento, exceto as da posição 85.45.
- Item 8516.2 Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes:
- Item 8516.29.00 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8516.29.
- Inglês: Oth.electric apparatus, f/space-heating, domestic
- Espanhol: Los dem.apars. eléctr.p/calef.de espacios, uso doméstico
Códigos vizinhos da posição 8516
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8516.10.00 | Aquecedores elétricos de água, incluindo os de imersão | 18% | 13% | US$ 31,3 milhões |
| 8516.21.00 | Radiadores de acumulação | 18% | 13% | US$ 515 mil |
| 8516.31.00 | Secadores de cabelo | 18% | 20% | US$ 46,9 milhões |
| 8516.32.00 | Outros aparelhos para arranjos do cabelo | 18% | 20% | US$ 68,5 milhões |
| 8516.33.00 | Aparelhos para secar as mãos | 18% | 13% | US$ 1,3 milhões |
| 8516.40.00 | Ferros elétricos de passar | 18% | 6,5% | US$ 30,4 milhões |
| 8516.50.00 | Fornos de micro-ondas | 18% | 35% | US$ 8,9 milhões |
| 8516.60.00 | Outros fornos; fogões de cozinha, fogareiros (incluindo as chapas de cocção)… | 18% | 7,8% | US$ 247,0 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8516.29.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8516.29.00?
18%. A TEC do Mercosul para o código é 20%, mas o Brasil aplica 18% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8516.29.00?
13% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8516.29.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 8516.29.00 em SC.
O NCM 8516.29.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 12.002.00, 21.101.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8516.29.00?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 2,4 milhões unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8516.29.00 e de onde?
US$ 14,1 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 2,6 mil toneladas — alta de 59,9% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (79,8%), Estados Unidos (5,6%), Países Baixos (Holanda) (3,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8516.29.00?
SC, com 64,4% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (15,6%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8516.29.00 por quilo?
US$ 5,44 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 5,23 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8516.29.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (43,9%), Chile (23,3%), Peru (14,2%), num total de US$ 460 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 8516.29.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Oth.electric apparatus, f/space-heating, domestic”. Os seis primeiros dígitos (8516.29) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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