8202.91.00 — Folhas de serras retilíneas, para trabalhar metais
Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns › Serras manuais; folhas de serras de qualquer tipo (incluindo as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar) › Outras folhas de serras › Folhas de serras retilíneas, para trabalhar metais
Resumo do NCM 8202.91.00
O NCM 8202.91.00 (Folhas de serras retilíneas, para trabalhar metais) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 5,2% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 1,2 milhões desse código (98,8 toneladas), alta de 4,5% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 56,7% do valor. As exportações somaram US$ 3,7 milhões, com Peru como principal destino (16,6%). O código aparece em 4 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8202.91.00
O Brasil cobra 16,2% em vez da TEC de 18%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8202.91.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 691 mil | 56,7% | 87,3 toneladas |
| Suíça | US$ 289 mil | 23,7% | 2,9 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 107 mil | 8,8% | 5,3 toneladas |
| Alemanha | US$ 66 mil | 5,4% | 574 kg |
| Índia | US$ 52 mil | 4,2% | 2,3 toneladas |
| Reino Unido | US$ 9 mil | 0,7% | 146 kg |
19 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (83,4%), aérea (16,6%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Peru | US$ 609 mil | 16,6% | 20,4 toneladas |
| Arábia Saudita | US$ 534 mil | 14,5% | 28,0 toneladas |
| Emirados Árabes Unidos | US$ 459 mil | 12,5% | 26,0 toneladas |
| Paraguai | US$ 387 mil | 10,5% | 15,4 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 354 mil | 9,6% | 14,6 toneladas |
| Reino Unido | US$ 289 mil | 7,9% | 12,8 toneladas |
49 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (71,3%), aérea (16,7%), rodoviária (12,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 1,0 milhões | US$ 3,5 milhões |
| 2025 | US$ 1,2 milhões | US$ 3,7 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 951 mil | US$ 2,9 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8202.91.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8202.91.00 aparece em 4 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 08.006.00 Lâminas de serras máquinas Segmento 08 — FERRAMENTAS
- 08.007.00 Serras manuais e outras folhas de serras (incluídas as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar), exceto as classificadas nos CEST 08.005.00 e 08.006.00 Segmento 08 — FERRAMENTAS
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 82 Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns.
- Posição 8202 Serras manuais; folhas de serras de qualquer tipo (incluindo as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar).
- Item 8202.9 Outras folhas de serras:
- Item 8202.91.00 Folhas de serras retilíneas, para trabalhar metais
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8202.91.
- Inglês: Straig.saws blades, of base metals, for working metals
- Espanhol: Hoja de sierras rectil.de met.comunes, p/trabaj.metales
Códigos vizinhos da posição 8202
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8202.10.00 | Serras manuais | 16,2% | 5,2% | US$ 4,1 milhões |
| 8202.20.00 | Folhas de serras de fita | 16,2% | 5,2% | US$ 12,3 milhões |
| 8202.31.00 | Com parte operante de aço | 16,2% | 5,2% | US$ 10,7 milhões |
| 8202.39.00 | Outras, incluindo as partes | 16,2% | 5,2% | US$ 8,8 milhões |
| 8202.40.00 | Correntes cortantes de serras | 16,2% | 5,2% | US$ 20,8 milhões |
| 8202.99.10 | Retas, não dentadas, para serrar pedras | 16,2% | 5,2% | US$ 206 mil |
| 8202.99.90 | Outras folhas de serras | 16,2% | 5,2% | US$ 10,1 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8202.91.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8202.91.00?
16,2%. A TEC do Mercosul para o código é 18%, mas o Brasil aplica 16,2% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8202.91.00?
5,2% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8202.91.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 8202.91.00 em SP.
O NCM 8202.91.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 08.006.00, 08.007.00, 28.057.00, 28.061.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8202.91.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8202.91.00 e de onde?
US$ 1,2 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 98,8 toneladas — alta de 4,5% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (56,7%), Suíça (23,7%), Estados Unidos (8,8%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8202.91.00?
SP, com 52,0% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de PR (17,6%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8202.91.00 por quilo?
US$ 12,34 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 11,44 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8202.91.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Peru (16,6%), Arábia Saudita (14,5%), Emirados Árabes Unidos (12,5%), num total de US$ 3,7 milhões FOB. O estado que mais exporta é MG. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 8202.91.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Straig.saws blades, of base metals, for working metals”. Os seis primeiros dígitos (8202.91) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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