8202.99.10 — Retas, não dentadas, para serrar pedras
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Resumo do NCM 8202.99.10
O NCM 8202.99.10 (Retas, não dentadas, para serrar pedras) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 5,2% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 206 mil desse código (113,2 toneladas), queda de 17,4% sobre os 12 meses anteriores; Itália respondeu por 55,6% do valor. As exportações somaram US$ 4 mil, com Congo como principal destino (96,3%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8202.99.10
O Brasil cobra 16,2% em vez da TEC de 18%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8202.99.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Itália | US$ 115 mil | 55,6% | 89,7 toneladas |
| China | US$ 80 mil | 38,8% | 22,7 toneladas |
| Hong Kong | US$ 12 mil | 5,6% | 788 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (95,7%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Congo | US$ 4 mil | 96,3% | 74 kg |
| Paraguai | US$ 123 | 3,2% | 4 kg |
| China | US$ 18 | 0,5% | — |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (96,8%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 496 mil | US$ 1 mil |
| 2025 | US$ 231 mil | US$ 321 |
| 2026 (jan–set) | US$ 193 mil | US$ 4 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8202.99.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8202.99.10 aparece em 3 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 08.007.00 Serras manuais e outras folhas de serras (incluídas as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar), exceto as classificadas nos CEST 08.005.00 e 08.006.00 Segmento 08 — FERRAMENTAS
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 82 Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns.
- Posição 8202 Serras manuais; folhas de serras de qualquer tipo (incluindo as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar).
- Item 8202.9 Outras folhas de serras:
- Subposição 8202.99 Outras
- Item 8202.99.10 Retas, não dentadas, para serrar pedras
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8202.99.
- Inglês: Straigh.saws blade, toothless, bas.met., f/saws stone
- Espanhol: Hoja de sierras, recta, s/dent.de met.com., p/aser.piedr.
Códigos vizinhos da posição 8202
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8202.10.00 | Serras manuais | 16,2% | 5,2% | US$ 4,1 milhões |
| 8202.20.00 | Folhas de serras de fita | 16,2% | 5,2% | US$ 12,3 milhões |
| 8202.31.00 | Com parte operante de aço | 16,2% | 5,2% | US$ 10,7 milhões |
| 8202.39.00 | Outras, incluindo as partes | 16,2% | 5,2% | US$ 8,8 milhões |
| 8202.40.00 | Correntes cortantes de serras | 16,2% | 5,2% | US$ 20,8 milhões |
| 8202.91.00 | Folhas de serras retilíneas, para trabalhar metais | 16,2% | 5,2% | US$ 1,2 milhões |
| 8202.99.90 | Outras folhas de serras | 16,2% | 5,2% | US$ 10,1 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8202.99.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8202.99.10?
16,2%. A TEC do Mercosul para o código é 18%, mas o Brasil aplica 16,2% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8202.99.10?
5,2% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8202.99.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em ES, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 8202.99.10 em ES.
O NCM 8202.99.10 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 08.007.00, 28.057.00, 28.061.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8202.99.10?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8202.99.10 e de onde?
US$ 206 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 113,2 toneladas — queda de 17,4% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Itália (55,6%), China (38,8%), Hong Kong (5,6%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8202.99.10?
ES, com 65,7% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de MG (13,3%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de ES.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8202.99.10 por quilo?
US$ 1,82 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 1,41 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8202.99.10?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Congo (96,3%), Paraguai (3,2%), China (0,5%), num total de US$ 4 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 8202.99.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Straigh.saws blade, toothless, bas.met., f/saws stone”. Os seis primeiros dígitos (8202.99) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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