8202.31.00 — Com parte operante de aço
Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns › Serras manuais; folhas de serras de qualquer tipo (incluindo as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar) › Folhas de serras circulares (incluindo as fresas-serras) › Com parte operante de aço
Resumo do NCM 8202.31.00
O NCM 8202.31.00 (Com parte operante de aço) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 5,2% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 10,7 milhões desse código (1,6 mil toneladas), estável em relação aos 12 meses anteriores; China respondeu por 73,8% do valor. As exportações somaram US$ 2,6 milhões, com Paraguai como principal destino (24,8%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8202.31.00
O Brasil cobra 16,2% em vez da TEC de 18%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8202.31.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 7,9 milhões | 73,8% | 1,4 mil toneladas |
| Grécia | US$ 1,4 milhões | 13,3% | 104,6 toneladas |
| Japão | US$ 330 mil | 3,1% | 41,8 toneladas |
| Itália | US$ 273 mil | 2,6% | 4,3 toneladas |
| Alemanha | US$ 169 mil | 1,6% | 3,0 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 135 mil | 1,3% | 6,2 toneladas |
28 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (93,2%), aérea (6,7%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 640 mil | 24,8% | 33,4 toneladas |
| Peru | US$ 446 mil | 17,3% | 13,0 toneladas |
| Chile | US$ 325 mil | 12,6% | 7,4 toneladas |
| Uruguai | US$ 242 mil | 9,4% | 6,9 toneladas |
| Argentina | US$ 229 mil | 8,9% | 3,6 toneladas |
| Colômbia | US$ 147 mil | 5,7% | 2,5 toneladas |
33 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (44,0%), rodoviária (39,6%), marítima (14,5%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 10,7 milhões | US$ 2,5 milhões |
| 2025 | US$ 9,8 milhões | US$ 2,3 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 8,8 milhões | US$ 1,9 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8202.31.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8202.31.00 aparece em 3 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 08.007.00 Serras manuais e outras folhas de serras (incluídas as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar), exceto as classificadas nos CEST 08.005.00 e 08.006.00 Segmento 08 — FERRAMENTAS
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 82 Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns.
- Posição 8202 Serras manuais; folhas de serras de qualquer tipo (incluindo as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar).
- Item 8202.3 Folhas de serras circulares (incluindo as fresas-serras):
- Item 8202.31.00 Com parte operante de aço
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8202.31.
- Inglês: Circ.saws blade, com.metals, with working part of steel
- Espanhol: Hoja de sierras circ.de met.comunes, parte operant.acero
Códigos vizinhos da posição 8202
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8202.10.00 | Serras manuais | 16,2% | 5,2% | US$ 4,1 milhões |
| 8202.20.00 | Folhas de serras de fita | 16,2% | 5,2% | US$ 12,3 milhões |
| 8202.39.00 | Outras, incluindo as partes | 16,2% | 5,2% | US$ 8,8 milhões |
| 8202.40.00 | Correntes cortantes de serras | 16,2% | 5,2% | US$ 20,8 milhões |
| 8202.91.00 | Folhas de serras retilíneas, para trabalhar metais | 16,2% | 5,2% | US$ 1,2 milhões |
| 8202.99.10 | Retas, não dentadas, para serrar pedras | 16,2% | 5,2% | US$ 206 mil |
| 8202.99.90 | Outras folhas de serras | 16,2% | 5,2% | US$ 10,1 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8202.31.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8202.31.00?
16,2%. A TEC do Mercosul para o código é 18%, mas o Brasil aplica 16,2% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8202.31.00?
5,2% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8202.31.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 8202.31.00 em SC.
O NCM 8202.31.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 08.007.00, 28.057.00, 28.061.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8202.31.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8202.31.00 e de onde?
US$ 10,7 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 1,6 mil toneladas — estável em relação aos 12 meses anteriores. Principais origens: China (73,8%), Grécia (13,3%), Japão (3,1%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8202.31.00?
SC, com 25,0% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (22,7%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8202.31.00 por quilo?
US$ 6,74 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 6,87 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8202.31.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (24,8%), Peru (17,3%), Chile (12,6%), num total de US$ 2,6 milhões FOB. O estado que mais exporta é RS. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 8202.31.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Circ.saws blade, com.metals, with working part of steel”. Os seis primeiros dígitos (8202.31) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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