8202.99.90 — Outras folhas de serras
Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns › Serras manuais; folhas de serras de qualquer tipo (incluindo as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar) › Outras folhas de serras › Outras
Resumo do NCM 8202.99.90
O NCM 8202.99.90 (Outras folhas de serras) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 5,2% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 10,1 milhões desse código (1,5 mil toneladas), queda de 0,7% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 77,5% do valor. As exportações somaram US$ 4,9 milhões, com Reino Unido como principal destino (43,3%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8202.99.90
O Brasil cobra 16,2% em vez da TEC de 18%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8202.99.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 7,8 milhões | 77,5% | 1,4 mil toneladas |
| Estados Unidos | US$ 1,3 milhões | 12,6% | 56,9 toneladas |
| Suíça | US$ 521 mil | 5,2% | 11,9 toneladas |
| Alemanha | US$ 139 mil | 1,4% | 6,7 toneladas |
| Índia | US$ 84 mil | 0,8% | 7,0 toneladas |
| Japão | US$ 79 mil | 0,8% | 1,2 toneladas |
27 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (97,9%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Reino Unido | US$ 2,1 milhões | 43,3% | 77,9 toneladas |
| Chile | US$ 729 mil | 14,9% | 17,0 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 533 mil | 10,9% | 15,3 toneladas |
| Nova Zelândia | US$ 319 mil | 6,5% | 13,2 toneladas |
| Espanha | US$ 312 mil | 6,4% | 10,2 toneladas |
| Países Baixos (Holanda) | US$ 137 mil | 2,8% | 5,8 toneladas |
54 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (67,0%), marítima (28,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 8,5 milhões | US$ 4,0 milhões |
| 2025 | US$ 10,5 milhões | US$ 5,0 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 7,5 milhões | US$ 3,9 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8202.99.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8202.99.90 aparece em 3 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 08.007.00 Serras manuais e outras folhas de serras (incluídas as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar), exceto as classificadas nos CEST 08.005.00 e 08.006.00 Segmento 08 — FERRAMENTAS
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 82 Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns.
- Posição 8202 Serras manuais; folhas de serras de qualquer tipo (incluindo as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar).
- Item 8202.9 Outras folhas de serras:
- Subposição 8202.99 Outras
- Item 8202.99.90 Outras
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8202.99.
- Inglês: Other blades saws, of base metals
- Espanhol: Las demás hojas de sierras, de metales comunes
Códigos vizinhos da posição 8202
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8202.10.00 | Serras manuais | 16,2% | 5,2% | US$ 4,1 milhões |
| 8202.20.00 | Folhas de serras de fita | 16,2% | 5,2% | US$ 12,3 milhões |
| 8202.31.00 | Com parte operante de aço | 16,2% | 5,2% | US$ 10,7 milhões |
| 8202.39.00 | Outras, incluindo as partes | 16,2% | 5,2% | US$ 8,8 milhões |
| 8202.40.00 | Correntes cortantes de serras | 16,2% | 5,2% | US$ 20,8 milhões |
| 8202.91.00 | Folhas de serras retilíneas, para trabalhar metais | 16,2% | 5,2% | US$ 1,2 milhões |
| 8202.99.10 | Retas, não dentadas, para serrar pedras | 16,2% | 5,2% | US$ 206 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8202.99.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8202.99.90?
16,2%. A TEC do Mercosul para o código é 18%, mas o Brasil aplica 16,2% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8202.99.90?
5,2% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8202.99.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 8202.99.90 em SP.
O NCM 8202.99.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 08.007.00, 28.057.00, 28.061.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8202.99.90?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8202.99.90 e de onde?
US$ 10,1 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 1,5 mil toneladas — queda de 0,7% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (77,5%), Estados Unidos (12,6%), Suíça (5,2%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8202.99.90?
SP, com 27,1% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (18,5%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8202.99.90 por quilo?
US$ 6,66 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 7,27 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8202.99.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Reino Unido (43,3%), Chile (14,9%), Estados Unidos (10,9%), num total de US$ 4,9 milhões FOB. O estado que mais exporta é MG. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 8202.99.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other blades saws, of base metals”. Os seis primeiros dígitos (8202.99) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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