7204.49.00 — Outros desperdícios e resíduos, e sucata
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Resumo do NCM 7204.49.00
O NCM 7204.49.00 (Outros desperdícios e resíduos, e sucata) tem Imposto de Importação de 0% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 1,7 milhões desse código (6,6 mil toneladas), queda de 30,1% sobre os 12 meses anteriores; Paraguai respondeu por 71,9% do valor. As exportações somaram US$ 157,3 milhões, com Índia como principal destino (62,5%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 7204.49.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 7204.49.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 1,2 milhões | 71,9% | 4,9 mil toneladas |
| Países Baixos (Holanda) | US$ 139 mil | 8,4% | 373,3 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 88 mil | 5,3% | 310,8 toneladas |
| Chile | US$ 57 mil | 3,4% | 122,1 toneladas |
| Coreia do Sul | US$ 40 mil | 2,4% | 366,4 toneladas |
| Alemanha | US$ 28 mil | 1,7% | 141,0 toneladas |
17 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: rodoviária (74,3%), entrada/saida ficta (19,9%), marítima (5,6%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Índia | US$ 98,3 milhões | 62,5% | 363,2 mil toneladas |
| Bangladesh | US$ 34,4 milhões | 21,9% | 119,5 mil toneladas |
| Paquistão | US$ 6,2 milhões | 4,0% | 21,8 mil toneladas |
| Paraguai | US$ 4,3 milhões | 2,7% | 15,0 mil toneladas |
| Emirados Árabes Unidos | US$ 3,9 milhões | 2,5% | 14,2 mil toneladas |
| Angola | US$ 2,9 milhões | 1,9% | 9,9 mil toneladas |
24 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (96,3%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 3,6 milhões | US$ 123,7 milhões |
| 2025 | US$ 2,3 milhões | US$ 151,3 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 1,2 milhões | US$ 120,3 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 7204.49.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 7204.49.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 72 Ferro fundido, ferro e aço.
- Posição 7204 Desperdícios e resíduos, e sucata, de ferro fundido, ferro ou aço; desperdícios e resíduos, em lingotes, de ferro ou aço.
- Item 7204.4 Outros desperdícios e resíduos, e sucata:
- Item 7204.49.00 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 7204.49.
- Inglês: Other waste and scrap of iron or steel
- Espanhol: Los demás desperdicios y desechos de hierro o acero
Códigos vizinhos da posição 7204
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 7204.10.00 | Desperdícios e resíduos, e sucata, de ferro fundido | 0% | NT | US$ 29 mil |
| 7204.21.00 | De aço inoxidável | 0% | NT | US$ 603 mil |
| 7204.29.00 | Desperdícios e resíduos, e sucata, de ligas de aço | 0% | NT | US$ 7,0 milhões |
| 7204.30.00 | Desperdícios e resíduos, e sucata, de ferro ou aço, estanhados | 0% | NT | US$ 52 mil |
| 7204.41.00 | Resíduos do torno e da fresa, aparas, lascas (meulures), pó de serra, limalhas… | 0% | NT | US$ 5 mil |
| 7204.50.00 | Desperdícios e resíduos, em lingotes | 0% | 3,25% | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 7204.49.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 7204.49.00?
0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 7204.49.00?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 7204.49.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em RS, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 7204.49.00 em RS.
O NCM 7204.49.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 7204.49.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 7204.49.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 7204.49.00 e de onde?
US$ 1,7 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 6,6 mil toneladas — queda de 30,1% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Paraguai (71,9%), Países Baixos (Holanda) (8,4%), Estados Unidos (5,3%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 7204.49.00?
RS, com 71,9% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RJ (20,1%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de RS.
Qual é o valor médio de importação do NCM 7204.49.00 por quilo?
US$ 0,25 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 0,27 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 7204.49.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Índia (62,5%), Bangladesh (21,9%), Paquistão (4,0%), num total de US$ 157,3 milhões FOB. O estado que mais exporta é SC. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 7204.49.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other waste and scrap of iron or steel”. Os seis primeiros dígitos (7204.49) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro