NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

7204.10.00 — Desperdícios e resíduos, e sucata, de ferro fundido

Ferro fundido, ferro e aço › Desperdícios e resíduos, e sucata, de ferro fundido, ferro ou aço; desperdícios e resíduos, em lingotes, de ferro ou aço › Desperdícios e resíduos, e sucata, de ferro fundido

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II0%
  • IPINT
  • CESTnão há

Resumo do NCM 7204.10.00

O NCM 7204.10.00 (Desperdícios e resíduos, e sucata, de ferro fundido) tem Imposto de Importação de 0% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 29 mil desse código (161,3 toneladas), queda de 77,0% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 90,8% do valor. As exportações somaram US$ 14,4 milhões, com Índia como principal destino (55,3%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.

Imposto de Importação e IPI do NCM 7204.10.00

Imposto de Importação0% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul0% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)NT não tributado: fora do campo do IPI
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 7204.10.00

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · exportação US$ 42 milout/2024nov/2024 · exportação US$ 859 mildez/2024 · importação US$ 116 mildez/2024 · exportação US$ 465 miljan/2025 · exportação US$ 1,3 milhõesfev/2025 · exportação US$ 1,4 milhõesmar/2025 · exportação US$ 615 milabr/2025 · exportação US$ 963 milabr/2025mai/2025 · exportação US$ 1,1 milhõesjun/2025 · exportação US$ 836 miljul/2025 · importação US$ 9 miljul/2025 · exportação US$ 1,0 milhõesago/2025 · exportação US$ 1,5 milhõesset/2025 · exportação US$ 1,9 milhõesout/2025 · exportação US$ 1,0 milhõesout/2025nov/2025 · importação US$ 26 milnov/2025 · exportação US$ 1,7 milhõesdez/2025 · exportação US$ 1,1 milhõesjan/2026 · exportação US$ 709 milfev/2026 · exportação US$ 1,6 milhõesmar/2026 · exportação US$ 1,6 milhõesabr/2026 · exportação US$ 1,1 milhõesabr/2026mai/2026 · exportação US$ 805 miljun/2026 · exportação US$ 1,2 milhõesjul/2026 · exportação US$ 879 milago/2026 · exportação US$ 1,6 milhõesset/2026 · exportação US$ 1,1 milhões
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 1,9 milhões

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 29 milqueda de 77,0% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido161,3 toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 0,18por kg
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
China US$ 26 mil 90,8% 140,0 toneladas
Áustria US$ 2 mil 6,3% 15,4 toneladas
Estados Unidos US$ 335 1,2% 2 kg
Brasil US$ 210 0,7% 3,3 toneladas
Países Baixos (Holanda) US$ 171 0,6% 980 kg
Coreia do Sul US$ 116 0,4% 1,7 toneladas

Estados que mais importam:

Via de transporte: entrada/saida ficta (98,8%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 14,4 milhõesalta de 19,5% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido52,2 mil toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 0,28por kg
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Índia US$ 8,0 milhões 55,3% 29,1 mil toneladas
Bangladesh US$ 3,7 milhões 25,8% 13,6 mil toneladas
Paquistão US$ 1,1 milhões 7,6% 3,7 mil toneladas
Emirados Árabes Unidos US$ 485 mil 3,4% 1,6 mil toneladas
Bolívia US$ 324 mil 2,2% 1,5 mil toneladas
Paraguai US$ 309 mil 2,1% 1,8 mil toneladas

12 países no total.

Estados que mais exportam:

Via de transporte: marítima (93,6%), rodoviária (6,4%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 132 mil US$ 7,6 milhões
2025 US$ 35 mil US$ 14,5 milhões
2026 (jan–set) US$ 3 mil US$ 10,6 milhões

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 7204.10.00 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 7204.10.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.

Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 72 Ferro fundido, ferro e aço.
  2. Posição 7204 Desperdícios e resíduos, e sucata, de ferro fundido, ferro ou aço; desperdícios e resíduos, em lingotes, de ferro ou aço.
  3. Item 7204.10.00 Desperdícios e resíduos, e sucata, de ferro fundido

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 7204.10.

  • Inglês: Waste and scrap of cast iron
  • Espanhol: Desperdicios y desechos de fundición

Códigos vizinhos da posição 7204

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
7204.21.00 De aço inoxidável 0% NT US$ 603 mil
7204.29.00 Desperdícios e resíduos, e sucata, de ligas de aço 0% NT US$ 7,0 milhões
7204.30.00 Desperdícios e resíduos, e sucata, de ferro ou aço, estanhados 0% NT US$ 52 mil
7204.41.00 Resíduos do torno e da fresa, aparas, lascas (meulures), pó de serra, limalhas… 0% NT US$ 5 mil
7204.49.00 Outros desperdícios e resíduos, e sucata 0% NT US$ 1,7 milhões
7204.50.00 Desperdícios e resíduos, em lingotes 0% 3,25% —

Ver toda a posição 7204 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 7204.10.00

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 7204.10.00?

0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 7204.10.00?

O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 7204.10.00?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em RJ, estado que mais importa este código, a interna é 20%. Ver 7204.10.00 em RJ.

O NCM 7204.10.00 tem CEST e substituição tributária?

Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 7204.10.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.

Qual é a unidade estatística do NCM 7204.10.00?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 7204.10.00 e de onde?

US$ 29 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 161,3 toneladas — queda de 77,0% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (90,8%), Áustria (6,3%), Estados Unidos (1,2%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 7204.10.00?

RJ, com 92,5% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (7,5%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de RJ.

Qual é o valor médio de importação do NCM 7204.10.00 por quilo?

US$ 0,18 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 0,15 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 7204.10.00?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Índia (55,3%), Bangladesh (25,8%), Paquistão (7,6%), num total de US$ 14,4 milhões FOB. O estado que mais exporta é AM. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 7204.10.00 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Waste and scrap of cast iron”. Os seis primeiros dígitos (7204.10) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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