7204.30.00 — Desperdícios e resíduos, e sucata, de ferro ou aço, estanhados
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Resumo do NCM 7204.30.00
O NCM 7204.30.00 (Desperdícios e resíduos, e sucata, de ferro ou aço, estanhados) tem Imposto de Importação de 0% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 52 mil desse código (307,3 toneladas), alta de 25,8% sobre os 12 meses anteriores; Alemanha respondeu por 41,7% do valor. As exportações somaram US$ 18,4 milhões, com Índia como principal destino (76,5%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 7204.30.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 7204.30.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Alemanha | US$ 22 mil | 41,7% | 21,8 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 14 mil | 26,9% | 172,2 toneladas |
| Chile | US$ 9 mil | 17,5% | 27,0 toneladas |
| Países Baixos (Holanda) | US$ 4 mil | 8,1% | 24,1 toneladas |
| Tcheca, República | US$ 2 mil | 4,3% | 60,1 toneladas |
| França | US$ 680 | 1,3% | 1,7 toneladas |
7 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (70,5%), rodoviária (17,5%), entrada/saida ficta (12,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Índia | US$ 14,1 milhões | 76,5% | 22,9 mil toneladas |
| Bangladesh | US$ 1,3 milhões | 7,1% | 4,6 mil toneladas |
| Paquistão | US$ 1,2 milhões | 6,5% | 3,7 mil toneladas |
| Bolívia | US$ 531 mil | 2,9% | 10,1 mil toneladas |
| Filipinas | US$ 291 mil | 1,6% | 147,9 toneladas |
| Tailândia | US$ 290 mil | 1,6% | 164,1 toneladas |
16 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (96,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 152 mil | US$ 19,8 milhões |
| 2025 | US$ 78 mil | US$ 18,1 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 5 mil | US$ 13,9 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 7204.30.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 7204.30.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 72 Ferro fundido, ferro e aço.
- Posição 7204 Desperdícios e resíduos, e sucata, de ferro fundido, ferro ou aço; desperdícios e resíduos, em lingotes, de ferro ou aço.
- Item 7204.30.00 Desperdícios e resíduos, e sucata, de ferro ou aço, estanhados
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 7204.30.
- Inglês: Waste and scrap of tinned iron or steel
- Espanhol: Desperdicios y desechos de hierro o acero estañados
Códigos vizinhos da posição 7204
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 7204.10.00 | Desperdícios e resíduos, e sucata, de ferro fundido | 0% | NT | US$ 29 mil |
| 7204.21.00 | De aço inoxidável | 0% | NT | US$ 603 mil |
| 7204.29.00 | Desperdícios e resíduos, e sucata, de ligas de aço | 0% | NT | US$ 7,0 milhões |
| 7204.41.00 | Resíduos do torno e da fresa, aparas, lascas (meulures), pó de serra, limalhas… | 0% | NT | US$ 5 mil |
| 7204.49.00 | Outros desperdícios e resíduos, e sucata | 0% | NT | US$ 1,7 milhões |
| 7204.50.00 | Desperdícios e resíduos, em lingotes | 0% | 3,25% | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 7204.30.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 7204.30.00?
0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 7204.30.00?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 7204.30.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 7204.30.00 em SC.
O NCM 7204.30.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 7204.30.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 7204.30.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 7204.30.00 e de onde?
US$ 52 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 307,3 toneladas — alta de 25,8% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Alemanha (41,7%), Estados Unidos (26,9%), Chile (17,5%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 7204.30.00?
SC, com 39,3% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de AL (26,9%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 7204.30.00 por quilo?
US$ 0,17 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 0,35 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 7204.30.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Índia (76,5%), Bangladesh (7,1%), Paquistão (6,5%), num total de US$ 18,4 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 7204.30.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Waste and scrap of tinned iron or steel”. Os seis primeiros dígitos (7204.30) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro