7204.41.00 — Resíduos do torno e da fresa, aparas, lascas (meulures), pó de serra, limalhas e desperdícios da estampagem ou do corte, mesmo em fardos
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Resumo do NCM 7204.41.00
O NCM 7204.41.00 (Resíduos do torno e da fresa, aparas, lascas (meulures), pó de serra, limalhas e desperdícios da estampagem ou do corte, mesmo em fardos) tem Imposto de Importação de 0% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 5 mil desse código (27,7 toneladas), queda de 81,2% sobre os 12 meses anteriores; Alemanha respondeu por 40,0% do valor. As exportações somaram US$ 2,0 milhões, com Índia como principal destino (76,8%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 7204.41.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 7204.41.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Alemanha | US$ 2 mil | 40,0% | 10,9 toneladas |
| África do Sul | US$ 2 mil | 32,8% | 9,4 toneladas |
| Argentina | US$ 1 mil | 18,9% | 5,1 toneladas |
| China | US$ 434 | 8,2% | 2,3 toneladas |
Estados que mais importam:
Via de transporte: entrada/saida ficta (100,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Índia | US$ 1,5 milhões | 76,8% | 5,3 mil toneladas |
| Emirados Árabes Unidos | US$ 273 mil | 13,6% | 836,3 toneladas |
| Bolívia | US$ 70 mil | 3,5% | 479,2 toneladas |
| Paraguai | US$ 45 mil | 2,2% | 180,0 toneladas |
| Alemanha | US$ 38 mil | 1,9% | 1,2 toneladas |
| Bélgica | US$ 38 mil | 1,9% | 1,1 toneladas |
7 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (94,3%), rodoviária (5,7%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 1 mil | US$ 6,4 milhões |
| 2025 | US$ 31 mil | US$ 3,5 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 3 mil | US$ 1,6 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 7204.41.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 7204.41.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 72 Ferro fundido, ferro e aço.
- Posição 7204 Desperdícios e resíduos, e sucata, de ferro fundido, ferro ou aço; desperdícios e resíduos, em lingotes, de ferro ou aço.
- Item 7204.4 Outros desperdícios e resíduos, e sucata:
- Item 7204.41.00 Resíduos do torno e da fresa, aparas, lascas (meulures), pó de serra, limalhas e desperdícios da estampagem ou do corte, mesmo em fardos
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 7204.41.
- Inglês: Turnings, shavings, chips, milling waste, etc
- Espanhol: Residuos de torneaduras, virutas, esquirlas, limaduras, etc
Códigos vizinhos da posição 7204
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 7204.10.00 | Desperdícios e resíduos, e sucata, de ferro fundido | 0% | NT | US$ 29 mil |
| 7204.21.00 | De aço inoxidável | 0% | NT | US$ 603 mil |
| 7204.29.00 | Desperdícios e resíduos, e sucata, de ligas de aço | 0% | NT | US$ 7,0 milhões |
| 7204.30.00 | Desperdícios e resíduos, e sucata, de ferro ou aço, estanhados | 0% | NT | US$ 52 mil |
| 7204.49.00 | Outros desperdícios e resíduos, e sucata | 0% | NT | US$ 1,7 milhões |
| 7204.50.00 | Desperdícios e resíduos, em lingotes | 0% | 3,25% | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 7204.41.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 7204.41.00?
0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 7204.41.00?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 7204.41.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 7204.41.00 em SP.
O NCM 7204.41.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 7204.41.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 7204.41.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 7204.41.00 e de onde?
US$ 5 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 27,7 toneladas — queda de 81,2% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Alemanha (40,0%), África do Sul (32,8%), Argentina (18,9%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 7204.41.00?
SP, com 100,0% do valor importado nos últimos 12 meses. O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 7204.41.00 por quilo?
US$ 0,19 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 0,21 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 7204.41.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Índia (76,8%), Emirados Árabes Unidos (13,6%), Bolívia (3,5%), num total de US$ 2,0 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 7204.41.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Turnings, shavings, chips, milling waste, etc”. Os seis primeiros dígitos (7204.41) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro