7204.29.00 — Desperdícios e resíduos, e sucata, de ligas de aço
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Resumo do NCM 7204.29.00
O NCM 7204.29.00 (Desperdícios e resíduos, e sucata, de ligas de aço) tem Imposto de Importação de 0% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 7,0 milhões desse código (1,1 mil toneladas), alta de 65,1% sobre os 12 meses anteriores; Alemanha respondeu por 97,3% do valor. As exportações somaram US$ 58,2 milhões, com Índia como principal destino (48,6%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 7204.29.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 7204.29.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Alemanha | US$ 6,8 milhões | 97,3% | 645,2 toneladas |
| China | US$ 80 mil | 1,1% | 375,8 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 60 mil | 0,9% | 75,5 toneladas |
| Brasil | US$ 37 mil | 0,5% | 1,7 toneladas |
| Coreia do Sul | US$ 7 mil | 0,1% | 22,2 toneladas |
| Reino Unido | US$ 6 mil | 0,1% | 13,8 toneladas |
8 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (97,9%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Índia | US$ 28,3 milhões | 48,6% | 102,6 mil toneladas |
| Países Baixos (Holanda) | US$ 8,5 milhões | 14,6% | 3,6 mil toneladas |
| Bangladesh | US$ 6,4 milhões | 11,0% | 21,8 mil toneladas |
| Bolívia | US$ 4,3 milhões | 7,4% | 17,4 mil toneladas |
| Emirados Árabes Unidos | US$ 2,9 milhões | 5,0% | 9,7 mil toneladas |
| Paquistão | US$ 2,5 milhões | 4,3% | 7,4 mil toneladas |
23 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (91,2%), rodoviária (8,4%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 2,8 milhões | US$ 54,7 milhões |
| 2025 | US$ 5,0 milhões | US$ 56,4 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 5,8 milhões | US$ 45,9 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 7204.29.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 7204.29.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 72 Ferro fundido, ferro e aço.
- Posição 7204 Desperdícios e resíduos, e sucata, de ferro fundido, ferro ou aço; desperdícios e resíduos, em lingotes, de ferro ou aço.
- Item 7204.2 Desperdícios e resíduos, e sucata, de ligas de aço:
- Item 7204.29.00 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 7204.29.
- Inglês: Waste and scrap of other alloy steel
- Espanhol: Desperdicios y desechos de otras aleaciones de acero
Códigos vizinhos da posição 7204
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 7204.10.00 | Desperdícios e resíduos, e sucata, de ferro fundido | 0% | NT | US$ 29 mil |
| 7204.21.00 | De aço inoxidável | 0% | NT | US$ 603 mil |
| 7204.30.00 | Desperdícios e resíduos, e sucata, de ferro ou aço, estanhados | 0% | NT | US$ 52 mil |
| 7204.41.00 | Resíduos do torno e da fresa, aparas, lascas (meulures), pó de serra, limalhas… | 0% | NT | US$ 5 mil |
| 7204.49.00 | Outros desperdícios e resíduos, e sucata | 0% | NT | US$ 1,7 milhões |
| 7204.50.00 | Desperdícios e resíduos, em lingotes | 0% | 3,25% | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 7204.29.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 7204.29.00?
0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 7204.29.00?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 7204.29.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 7204.29.00 em SP.
O NCM 7204.29.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 7204.29.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 7204.29.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 7204.29.00 e de onde?
US$ 7,0 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 1,1 mil toneladas — alta de 65,1% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Alemanha (97,3%), China (1,1%), Estados Unidos (0,9%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 7204.29.00?
SP, com 98,5% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RJ (1,4%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 7204.29.00 por quilo?
US$ 6,12 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 3,22 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 7204.29.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Índia (48,6%), Países Baixos (Holanda) (14,6%), Bangladesh (11,0%), num total de US$ 58,2 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 7204.29.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Waste and scrap of other alloy steel”. Os seis primeiros dígitos (7204.29) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro