6401.10.00 — Calçado com biqueira protetora de metal
Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes › Calçado impermeável de sola exterior e parte superior de borracha ou plástico, em que a parte superior não tenha sido reunida à sola exterior por costura ou por meio de rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos semelhantes, nem formada por diferentes partes reunidas pelos mesmos processos › Calçado com biqueira protetora de metal
Resumo do NCM 6401.10.00
O NCM 6401.10.00 (Calçado com biqueira protetora de metal) tem Imposto de Importação de 35%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o par (par). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 490 mil desse código (51,0 toneladas), queda de 21,5% sobre os 12 meses anteriores; Malásia respondeu por 76,3% do valor. As exportações somaram US$ 182 mil, com Uruguai como principal destino (33,5%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 6401.10.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 6401.10.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Malásia | US$ 374 mil | 76,3% | 29,9 toneladas |
| África do Sul | US$ 79 mil | 16,2% | 17,2 toneladas |
| Colômbia | US$ 15 mil | 3,1% | 958 kg |
| Reino Unido | US$ 10 mil | 2,0% | 421 kg |
| Canadá | US$ 5 mil | 1,0% | 141 kg |
| China | US$ 3 mil | 0,7% | 2,2 toneladas |
10 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (97,8%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Uruguai | US$ 61 mil | 33,5% | 11,7 toneladas |
| Bolívia | US$ 21 mil | 11,6% | 5,7 toneladas |
| Argentina | US$ 17 mil | 9,4% | 4,2 toneladas |
| República Dominicana | US$ 14 mil | 7,8% | 4,5 toneladas |
| Singapura | US$ 14 mil | 7,7% | 330 kg |
| Paraguai | US$ 14 mil | 7,5% | 1,9 toneladas |
22 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (63,1%), marítima (23,2%), aérea (13,5%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 610 mil | US$ 248 mil |
| 2025 | US$ 438 mil | US$ 151 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 430 mil | US$ 149 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 6401.10.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 6401.10.00 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.059.00 Vestuário e seus acessórios; calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 64 Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes.
- Posição 6401 Calçado impermeável de sola exterior e parte superior de borracha ou plástico, em que a parte superior não tenha sido reunida à sola exterior por costura ou por meio de rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos semelhantes, nem formada por diferentes partes reunidas pelos mesmos processos.
- Item 6401.10.00 Calçado com biqueira protetora de metal
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 6401.10.
- Inglês: Waterproof footw.of rubber/plastic c/prot.metal toecap
- Espanhol: Calzados impermeab.de caucho/plást.c/puntera met.prot.
Códigos vizinhos da posição 6401
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 6401.92.00 | Cobrindo o tornozelo, mas não o joelho | 35% | 0% | US$ 720 mil |
| 6401.99.10 | Cobrindo o joelho | 35% | 0% | — |
| 6401.99.90 | Outro calçado | 35% | 0% | US$ 580 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 6401.10.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 6401.10.00?
35%. A TEC do Mercosul para o código é 35%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 6401.10.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 6401.10.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 6401.10.00 em SP.
O NCM 6401.10.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.059.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 6401.10.00?
Par (par) — nos últimos 12 meses entraram 15.457 pars. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 6401.10.00 e de onde?
US$ 490 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 51,0 toneladas — queda de 21,5% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Malásia (76,3%), África do Sul (16,2%), Colômbia (3,1%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 6401.10.00?
SP, com 98,3% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RJ (0,8%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 6401.10.00 por quilo?
US$ 9,62 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 12,21 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 6401.10.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Uruguai (33,5%), Bolívia (11,6%), Argentina (9,4%), num total de US$ 182 mil FOB. O estado que mais exporta é MG. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 6401.10.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Waterproof footw.of rubber/plastic c/prot.metal toecap”. Os seis primeiros dígitos (6401.10) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro