6401.99.10 — Cobrindo o joelho
Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes › Calçado impermeável de sola exterior e parte superior de borracha ou plástico, em que a parte superior não tenha sido reunida à sola exterior por costura ou por meio de rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos semelhantes, nem formada por diferentes partes reunidas pelos mesmos processos › Outro calçado › Outro › Cobrindo o joelho
Resumo do NCM 6401.99.10
O NCM 6401.99.10 (Cobrindo o joelho) tem Imposto de Importação de 35%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o par (par). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. As exportações somaram US$ 881, com Estados Unidos como principal destino (95,9%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 6401.99.10
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 6401.99.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 845 | 95,9% | — |
| Libéria | US$ 36 | 4,1% | 5 kg |
Estados que mais exportam:
- não declarado · 95,9%
- PR · 4,1%
Via de transporte: aérea (95,9%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 720 | US$ 0 |
| 2026 (jan–set) | US$ 0 | US$ 881 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 6401.99.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 6401.99.10 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.059.00 Vestuário e seus acessórios; calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 64 Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes.
- Posição 6401 Calçado impermeável de sola exterior e parte superior de borracha ou plástico, em que a parte superior não tenha sido reunida à sola exterior por costura ou por meio de rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos semelhantes, nem formada por diferentes partes reunidas pelos mesmos processos.
- Item 6401.9 Outro calçado:
- Subposição 6401.99 Outro
- Item 6401.99.10 Cobrindo o joelho
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 6401.99.
- Inglês: Other footwear covering the knee, with outer soles of rubber or plastic
- Espanhol: Otros calzados que cubran la rodilla, con suela de caucho o plástico
Códigos vizinhos da posição 6401
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 6401.10.00 | Calçado com biqueira protetora de metal | 35% | 0% | US$ 490 mil |
| 6401.92.00 | Cobrindo o tornozelo, mas não o joelho | 35% | 0% | US$ 720 mil |
| 6401.99.90 | Outro calçado | 35% | 0% | US$ 580 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 6401.99.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 6401.99.10?
35%. A TEC do Mercosul para o código é 35%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 6401.99.10?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 6401.99.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em PR, estado que mais exporta este código, a interna é 19,5%. Ver 6401.99.10 em PR.
O NCM 6401.99.10 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.059.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 6401.99.10?
Par (par). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 6401.99.10?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Para onde o Brasil exporta o NCM 6401.99.10?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (95,9%), Libéria (4,1%), num total de US$ 881 FOB. O estado que mais exporta é PR. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 6401.99.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other footwear covering the knee, with outer soles of rubber or plastic”. Os seis primeiros dígitos (6401.99) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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