3917.31.00 — Tubos flexíveis podendo suportar uma pressão de, pelo menos, 27,6 MPa
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Resumo do NCM 3917.31.00
O NCM 3917.31.00 (Tubos flexíveis podendo suportar uma pressão de, pelo menos, 27,6 MPa) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 35,8 milhões desse código (1,9 mil toneladas), alta de 68,8% sobre os 12 meses anteriores; Países Baixos (Holanda) respondeu por 37,2% do valor. As exportações somaram US$ 1,6 milhões, com Chile como principal destino (12,5%). O código aparece em 7 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3917.31.00
O Brasil cobra 14,4% em vez da TEC de 16%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3917.31.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Países Baixos (Holanda) | US$ 13,3 milhões | 37,2% | 310,0 toneladas |
| China | US$ 10,6 milhões | 29,7% | 1,2 mil toneladas |
| Estados Unidos | US$ 4,0 milhões | 11,2% | 58,3 toneladas |
| Alemanha | US$ 2,0 milhões | 5,6% | 55,5 toneladas |
| Itália | US$ 1,3 milhões | 3,6% | 70,4 toneladas |
| Índia | US$ 953 mil | 2,7% | 80,0 toneladas |
44 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (83,4%), aérea (16,6%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Chile | US$ 193 mil | 12,5% | 22,9 toneladas |
| Argentina | US$ 175 mil | 11,3% | 7,4 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 167 mil | 10,7% | 52,4 toneladas |
| Paraguai | US$ 149 mil | 9,6% | 22,7 toneladas |
| Portugal | US$ 102 mil | 6,6% | 8 kg |
| Tcheca, República | US$ 96 mil | 6,2% | 11 kg |
66 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (50,0%), rodoviária (31,0%), marítima (18,3%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 20,5 milhões | US$ 947 mil |
| 2025 | US$ 21,4 milhões | US$ 1,4 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 29,8 milhões | US$ 1,1 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3917.31.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 3917.31.00 aparece em 7 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 01.002.00 Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos Segmento 01 — AUTOPEÇAS
- 10.006.00 Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção Segmento 10 — MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.064.00 Artigos infantis Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 39 Plástico e suas obras.
- Posição 3917 Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico.
- Item 3917.3 Outros tubos:
- Item 3917.31.00 Tubos flexíveis podendo suportar uma pressão de, pelo menos, 27,6 MPa
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3917.31.
- Inglês: Flexible tubes, of plastic, forsupport pressure>=27.6 mpa
- Espanhol: Tubo flexible, de plástico, p/soportar presión>=27.6 mpa
Códigos vizinhos da posição 3917
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3917.10.10 | De proteínas endurecidas | 0% | 3,25% | US$ 87,3 milhões |
| 3917.10.21 | Fibrosas, de celulose regenerada, de diâmetro igual ou superior a 150 mm | 0% | 3,25% | US$ 4,7 milhões |
| 3917.10.29 | De plástico celulósico | 14,4% | 3,25% | US$ 40,5 milhões |
| 3917.21.00 | De polímeros de etileno | 16% | 0% | US$ 15,5 milhões |
| 3917.22.10 | De seção transversal interna redonda de diâmetro inferior a 6 mm e externa… | 0% | 0% | US$ 318 mil |
| 3917.22.90 | De polímeros de propileno | 16% | 0% | US$ 4,3 milhões |
| 3917.23.00 | De polímeros de cloreto de vinila | 16% | 0% | US$ 5,1 milhões |
| 3917.29.00 | De outro plástico | 16% | 0% | US$ 11,1 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3917.31.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3917.31.00?
14,4%. A TEC do Mercosul para o código é 16%, mas o Brasil aplica 14,4% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3917.31.00?
3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3917.31.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em RJ, estado que mais importa este código, a interna é 20%. Ver 3917.31.00 em RJ.
O NCM 3917.31.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 01.002.00, 10.006.00, 28.057.00, 28.058.00, 28.061.00 e outros do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 3917.31.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 3917.31.00 e de onde?
US$ 35,8 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 1,9 mil toneladas — alta de 68,8% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Países Baixos (Holanda) (37,2%), China (29,7%), Estados Unidos (11,2%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 3917.31.00?
RJ, com 40,7% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (22,3%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de RJ.
Qual é o valor médio de importação do NCM 3917.31.00 por quilo?
US$ 18,39 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 16,71 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 3917.31.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Chile (12,5%), Argentina (11,3%), Estados Unidos (10,7%), num total de US$ 1,6 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 3917.31.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Flexible tubes, of plastic, forsupport pressure>=27.6 mpa”. Os seis primeiros dígitos (3917.31) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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