NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

3917.23.00 — De polímeros de cloreto de vinila

Plástico e suas obras › Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico › Tubos rígidos › De polímeros de cloreto de vinila

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II16%
  • IPI0%
  • CEST01.002.00 +6

Resumo do NCM 3917.23.00

O NCM 3917.23.00 (De polímeros de cloreto de vinila) tem Imposto de Importação de 16%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 5,1 milhões desse código (2,2 mil toneladas), alta de 24,2% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 45,3% do valor. As exportações somaram US$ 3,0 milhões, com Uruguai como principal destino (24,9%). O código aparece em 7 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 3917.23.00

Imposto de Importação16% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul16% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)0% alíquota zero
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 3917.23.00

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 251 milout/2024 · exportação US$ 193 milout/2024nov/2024 · importação US$ 194 milnov/2024 · exportação US$ 250 mildez/2024 · importação US$ 183 mildez/2024 · exportação US$ 320 miljan/2025 · importação US$ 317 miljan/2025 · exportação US$ 205 milfev/2025 · importação US$ 451 milfev/2025 · exportação US$ 389 milmar/2025 · importação US$ 394 milmar/2025 · exportação US$ 191 milabr/2025 · importação US$ 328 milabr/2025 · exportação US$ 268 milabr/2025mai/2025 · importação US$ 304 milmai/2025 · exportação US$ 185 miljun/2025 · importação US$ 547 miljun/2025 · exportação US$ 336 miljul/2025 · importação US$ 444 miljul/2025 · exportação US$ 245 milago/2025 · importação US$ 368 milago/2025 · exportação US$ 318 milset/2025 · importação US$ 304 milset/2025 · exportação US$ 195 milout/2025 · importação US$ 625 milout/2025 · exportação US$ 260 milout/2025nov/2025 · importação US$ 367 milnov/2025 · exportação US$ 233 mildez/2025 · importação US$ 321 mildez/2025 · exportação US$ 250 miljan/2026 · importação US$ 385 miljan/2026 · exportação US$ 197 milfev/2026 · importação US$ 250 milfev/2026 · exportação US$ 180 milmar/2026 · importação US$ 399 milmar/2026 · exportação US$ 299 milabr/2026 · importação US$ 336 milabr/2026 · exportação US$ 236 milabr/2026mai/2026 · importação US$ 351 milmai/2026 · exportação US$ 168 miljun/2026 · importação US$ 701 miljun/2026 · exportação US$ 373 miljul/2026 · importação US$ 569 miljul/2026 · exportação US$ 230 milago/2026 · importação US$ 323 milago/2026 · exportação US$ 286 milset/2026 · importação US$ 449 milset/2026 · exportação US$ 306 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 701 mil

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 5,1 milhõesalta de 24,2% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido2,2 mil toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 2,28por kg
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
China US$ 2,3 milhões 45,3% 1,5 mil toneladas
Israel US$ 692 mil 13,6% 216,1 toneladas
Alemanha US$ 508 mil 10,0% 27,6 toneladas
Índia US$ 398 mil 7,8% 201,5 toneladas
Estados Unidos US$ 295 mil 5,8% 50,9 toneladas
Suíça US$ 200 mil 3,9% 21,9 toneladas

43 países no total.

Estados que mais importam:

Via de transporte: marítima (95,9%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 3,0 milhõesqueda de 2,5% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido1,4 mil toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 2,12por kg
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Uruguai US$ 752 mil 24,9% 348,3 toneladas
Paraguai US$ 608 mil 20,1% 312,8 toneladas
Bolívia US$ 602 mil 20,0% 307,6 toneladas
Argentina US$ 422 mil 14,0% 222,8 toneladas
México US$ 119 mil 3,9% 44,0 toneladas
Venezuela US$ 106 mil 3,5% 47,6 toneladas

51 países no total.

Estados que mais exportam:

Via de transporte: rodoviária (83,9%), marítima (13,5%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 3,7 milhões US$ 2,7 milhões
2025 US$ 4,8 milhões US$ 3,1 milhões
2026 (jan–set) US$ 3,8 milhões US$ 2,3 milhões

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 3917.23.00 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 3917.23.00 aparece em 7 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 01.002.00 Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos Segmento 01 — AUTOPEÇAS
  • 10.006.00 Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção Segmento 10 — MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES
  • 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.064.00 Artigos infantis Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 39 Plástico e suas obras.
  2. Posição 3917 Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico.
  3. Item 3917.2 Tubos rígidos:
  4. Item 3917.23.00 De polímeros de cloreto de vinila

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 3917.23.

  • Inglês: Rigid tubes, of polymers of vinyl chloride
  • Espanhol: Tubo rígido, de polímeros de cloruro de vinilo

Códigos vizinhos da posição 3917

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
3917.10.10 De proteínas endurecidas 0% 3,25% US$ 87,3 milhões
3917.10.21 Fibrosas, de celulose regenerada, de diâmetro igual ou superior a 150 mm 0% 3,25% US$ 4,7 milhões
3917.10.29 De plástico celulósico 14,4% 3,25% US$ 40,5 milhões
3917.21.00 De polímeros de etileno 16% 0% US$ 15,5 milhões
3917.22.10 De seção transversal interna redonda de diâmetro inferior a 6 mm e externa… 0% 0% US$ 318 mil
3917.22.90 De polímeros de propileno 16% 0% US$ 4,3 milhões
3917.29.00 De outro plástico 16% 0% US$ 11,1 milhões
3917.31.00 Tubos flexíveis podendo suportar uma pressão de, pelo menos, 27,6 MPa 14,4% 3,25% US$ 35,8 milhões

Ver toda a posição 3917 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 3917.23.00

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3917.23.00?

16%. A TEC do Mercosul para o código é 16%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 3917.23.00?

0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3917.23.00?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 3917.23.00 em SP.

O NCM 3917.23.00 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece nos itens 01.002.00, 10.006.00, 28.057.00, 28.058.00, 28.061.00 e outros do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 3917.23.00?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 3917.23.00 e de onde?

US$ 5,1 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 2,2 mil toneladas — alta de 24,2% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (45,3%), Israel (13,6%), Alemanha (10,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 3917.23.00?

SP, com 58,6% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (21,6%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.

Qual é o valor médio de importação do NCM 3917.23.00 por quilo?

US$ 2,28 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 2,90 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 3917.23.00?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Uruguai (24,9%), Paraguai (20,1%), Bolívia (20,0%), num total de US$ 3,0 milhões FOB. O estado que mais exporta é SC. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 3917.23.00 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Rigid tubes, of polymers of vinyl chloride”. Os seis primeiros dígitos (3917.23) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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