3917.29.00 — De outro plástico
Plástico e suas obras › Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico › Tubos rígidos › De outro plástico
Resumo do NCM 3917.29.00
O NCM 3917.29.00 (De outro plástico) tem Imposto de Importação de 16%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 11,1 milhões desse código (1,1 mil toneladas), queda de 37,2% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 15,2% do valor. As exportações somaram US$ 18,0 milhões, com Angola como principal destino (40,3%). O código aparece em 7 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3917.29.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3917.29.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 1,7 milhões | 15,2% | 304,9 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 1,4 milhões | 13,1% | 17,9 toneladas |
| Reino Unido | US$ 1,4 milhões | 12,5% | 81,7 toneladas |
| Suíça | US$ 1,3 milhões | 11,8% | 5,8 toneladas |
| Áustria | US$ 1,0 milhões | 9,1% | 23,8 toneladas |
| Alemanha | US$ 1,0 milhões | 9,1% | 146,4 toneladas |
51 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (71,5%), aérea (24,5%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Angola | US$ 7,3 milhões | 40,3% | 2,3 mil toneladas |
| Paraguai | US$ 3,0 milhões | 16,8% | 955,7 toneladas |
| Peru | US$ 2,4 milhões | 13,3% | 50,6 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 931 mil | 5,2% | 39,3 toneladas |
| Argentina | US$ 911 mil | 5,0% | 60,0 toneladas |
| Uruguai | US$ 729 mil | 4,0% | 233,4 toneladas |
70 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (60,6%), rodoviária (30,9%), aérea (8,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 14,7 milhões | US$ 11,4 milhões |
| 2025 | US$ 16,7 milhões | US$ 19,6 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 8,3 milhões | US$ 15,7 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3917.29.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 3917.29.00 aparece em 7 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 01.002.00 Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos Segmento 01 — AUTOPEÇAS
- 10.006.00 Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção Segmento 10 — MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.064.00 Artigos infantis Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 39 Plástico e suas obras.
- Posição 3917 Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico.
- Item 3917.2 Tubos rígidos:
- Item 3917.29.00 De outro plástico
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3917.29.
- Inglês: Rigid tubes, of other plastics
- Espanhol: Tubo rígido, de otros plásticos
Códigos vizinhos da posição 3917
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3917.10.10 | De proteínas endurecidas | 0% | 3,25% | US$ 87,3 milhões |
| 3917.10.21 | Fibrosas, de celulose regenerada, de diâmetro igual ou superior a 150 mm | 0% | 3,25% | US$ 4,7 milhões |
| 3917.10.29 | De plástico celulósico | 14,4% | 3,25% | US$ 40,5 milhões |
| 3917.21.00 | De polímeros de etileno | 16% | 0% | US$ 15,5 milhões |
| 3917.22.10 | De seção transversal interna redonda de diâmetro inferior a 6 mm e externa… | 0% | 0% | US$ 318 mil |
| 3917.22.90 | De polímeros de propileno | 16% | 0% | US$ 4,3 milhões |
| 3917.23.00 | De polímeros de cloreto de vinila | 16% | 0% | US$ 5,1 milhões |
| 3917.31.00 | Tubos flexíveis podendo suportar uma pressão de, pelo menos, 27,6 MPa | 14,4% | 3,25% | US$ 35,8 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3917.29.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3917.29.00?
16%. A TEC do Mercosul para o código é 16%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3917.29.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3917.29.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 3917.29.00 em SP.
O NCM 3917.29.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 01.002.00, 10.006.00, 28.057.00, 28.058.00, 28.061.00 e outros do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 3917.29.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 3917.29.00 e de onde?
US$ 11,1 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 1,1 mil toneladas — queda de 37,2% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (15,2%), Estados Unidos (13,1%), Reino Unido (12,5%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 3917.29.00?
SP, com 38,8% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de PR (24,9%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 3917.29.00 por quilo?
US$ 10,39 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 12,36 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 3917.29.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Angola (40,3%), Paraguai (16,8%), Peru (13,3%), num total de US$ 18,0 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 3917.29.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Rigid tubes, of other plastics”. Os seis primeiros dígitos (3917.29) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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