3917.10.29 — De plástico celulósico
Plástico e suas obras › Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico › Tripas artificiais de proteínas endurecidas ou de plástico celulósico › De plástico celulósico › Outras
Resumo do NCM 3917.10.29
O NCM 3917.10.29 (De plástico celulósico) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 40,5 milhões desse código (3,7 mil toneladas), alta de 1,2% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 43,1% do valor. As exportações somaram US$ 44,3 milhões, com Argentina como principal destino (42,4%). O código aparece em 7 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3917.10.29
O Brasil cobra 14,4% em vez da TEC de 16%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3917.10.29
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 17,4 milhões | 43,1% | 2,0 mil toneladas |
| Espanha | US$ 8,4 milhões | 20,7% | 709,3 toneladas |
| França | US$ 8,2 milhões | 20,3% | 656,2 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 2,8 milhões | 6,8% | 187,9 toneladas |
| Alemanha | US$ 2,1 milhões | 5,1% | 116,7 toneladas |
| Bélgica | US$ 1,0 milhões | 2,6% | 44,2 toneladas |
19 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (99,1%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 18,8 milhões | 42,4% | 1,2 mil toneladas |
| Chile | US$ 14,0 milhões | 31,6% | 898,1 toneladas |
| Colômbia | US$ 4,7 milhões | 10,7% | 298,7 toneladas |
| Paraguai | US$ 2,0 milhões | 4,4% | 97,7 toneladas |
| Uruguai | US$ 1,2 milhões | 2,8% | 87,0 toneladas |
| Bolívia | US$ 1,2 milhões | 2,7% | 76,2 toneladas |
19 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (50,4%), rodoviária (47,7%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 48,3 milhões | US$ 47,6 milhões |
| 2025 | US$ 38,3 milhões | US$ 46,1 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 32,8 milhões | US$ 30,6 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3917.10.29 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 3917.10.29 aparece em 7 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 01.002.00 Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos Segmento 01 — AUTOPEÇAS
- 10.006.00 Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção Segmento 10 — MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.064.00 Artigos infantis Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 39 Plástico e suas obras.
- Posição 3917 Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico.
- Subposição 3917.10 Tripas artificiais de proteínas endurecidas ou de plástico celulósico
- Item 3917.10.2 De plástico celulósico
- Item 3917.10.29 Outras
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3917.10.
- Inglês: Artificial guts of other cellulosic plastics
- Espanhol: Tripas artificiales de otros plásticos celulósicos
Códigos vizinhos da posição 3917
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3917.10.10 | De proteínas endurecidas | 0% | 3,25% | US$ 87,3 milhões |
| 3917.10.21 | Fibrosas, de celulose regenerada, de diâmetro igual ou superior a 150 mm | 0% | 3,25% | US$ 4,7 milhões |
| 3917.21.00 | De polímeros de etileno | 16% | 0% | US$ 15,5 milhões |
| 3917.22.10 | De seção transversal interna redonda de diâmetro inferior a 6 mm e externa… | 0% | 0% | US$ 318 mil |
| 3917.22.90 | De polímeros de propileno | 16% | 0% | US$ 4,3 milhões |
| 3917.23.00 | De polímeros de cloreto de vinila | 16% | 0% | US$ 5,1 milhões |
| 3917.29.00 | De outro plástico | 16% | 0% | US$ 11,1 milhões |
| 3917.31.00 | Tubos flexíveis podendo suportar uma pressão de, pelo menos, 27,6 MPa | 14,4% | 3,25% | US$ 35,8 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3917.10.29
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3917.10.29?
14,4%. A TEC do Mercosul para o código é 16%, mas o Brasil aplica 14,4% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3917.10.29?
3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3917.10.29?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 3917.10.29 em SP.
O NCM 3917.10.29 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 01.002.00, 10.006.00, 28.057.00, 28.058.00, 28.061.00 e outros do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 3917.10.29?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 3917.10.29 e de onde?
US$ 40,5 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 3,7 mil toneladas — alta de 1,2% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (43,1%), Espanha (20,7%), França (20,3%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 3917.10.29?
SP, com 83,0% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (14,6%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 3917.10.29 por quilo?
US$ 10,83 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 11,60 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 3917.10.29?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (42,4%), Chile (31,6%), Colômbia (10,7%), num total de US$ 44,3 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 3917.10.29 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Artificial guts of other cellulosic plastics”. Os seis primeiros dígitos (3917.10) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro