2403.19.00 — Tabaco para fumar, mesmo que contenha sucedâneos do tabaco em qualquer proporção
Tabaco e seus sucedâneos manufaturados; produtos, mesmo com nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano › Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufaturados; tabaco "homogeneizado" ou "reconstituído"; extratos e molhos de tabaco › Tabaco para fumar, mesmo que contenha sucedâneos do tabaco em qualquer proporção › Outros
Resumo do NCM 2403.19.00
O NCM 2403.19.00 (Tabaco para fumar, mesmo que contenha sucedâneos do tabaco em qualquer proporção) tem Imposto de Importação de 18% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 20%, e IPI de 30% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 2,6 milhões desse código (335,5 toneladas), alta de 136,0% sobre os 12 meses anteriores; Alemanha respondeu por 43,7% do valor. As exportações somaram US$ 144,1 milhões, com Argentina como principal destino (30,2%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 2403.19.00
O Brasil cobra 18% em vez da TEC de 20%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 2403.19.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Alemanha | US$ 1,2 milhões | 43,7% | 115,7 toneladas |
| México | US$ 1,1 milhões | 41,5% | 185,9 toneladas |
| Paraguai | US$ 170 mil | 6,4% | 19,3 toneladas |
| Japão | US$ 104 mil | 3,9% | 1,4 toneladas |
| Indonésia | US$ 47 mil | 1,8% | 9,6 toneladas |
| Polônia | US$ 33 mil | 1,3% | 3,1 toneladas |
10 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (56,5%), aérea (30,8%), rodoviária (6,4%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 43,5 milhões | 30,2% | 9,4 mil toneladas |
| Iraque | US$ 26,6 milhões | 18,5% | 4,9 mil toneladas |
| Emirados Árabes Unidos | US$ 24,2 milhões | 16,8% | 4,9 mil toneladas |
| Azerbaijão | US$ 10,6 milhões | 7,3% | 1,7 mil toneladas |
| Líbia | US$ 8,5 milhões | 5,9% | 1,6 mil toneladas |
| República Dominicana | US$ 5,4 milhões | 3,7% | 1,2 mil toneladas |
56 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (68,2%), rodoviária (31,1%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 1,1 milhões | US$ 113,7 milhões |
| 2025 | US$ 1,2 milhões | US$ 131,4 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 2,4 milhões | US$ 99,6 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 2403.19.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 2403.19.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 04.002.00 Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em qualquer proporção Segmento 04 — CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 24 Tabaco e seus sucedâneos manufaturados; produtos, mesmo com nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano.
- Posição 2403 Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufaturados; tabaco "homogeneizado" ou "reconstituído"; extratos e molhos de tabaco.
- Item 2403.1 Tabaco para fumar, mesmo que contenha sucedâneos do tabaco em qualquer proporção:
- Item 2403.19.00 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 2403.19.
- Inglês: Other tobacco for smoking
- Espanhol: Demás tabacos para fumar
Códigos vizinhos da posição 2403
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 2403.11.00 | Tabaco para narguilé (cachimbo de água) mencionado na Nota de subposição 1 do… | 18% | 30% | US$ 1,9 milhões |
| 2403.91.00 | Tabaco "homogeneizado" ou "reconstituído" | 12,6% | 30% | US$ 721 mil |
| 2403.99.10 | Extratos e molhos | 12,6% | 30% | — |
| 2403.99.90 | Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufaturados; tabaco… | 16,2% | 30% | US$ 1,8 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 2403.19.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2403.19.00?
18%. A TEC do Mercosul para o código é 20%, mas o Brasil aplica 18% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 2403.19.00?
30% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2403.19.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em RS, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 2403.19.00 em RS.
O NCM 2403.19.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 04.002.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 2403.19.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 2403.19.00 e de onde?
US$ 2,6 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 335,5 toneladas — alta de 136,0% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Alemanha (43,7%), México (41,5%), Paraguai (6,4%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 2403.19.00?
RS, com 91,6% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (3,5%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de RS.
Qual é o valor médio de importação do NCM 2403.19.00 por quilo?
US$ 7,85 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 11,23 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 2403.19.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (30,2%), Iraque (18,5%), Emirados Árabes Unidos (16,8%), num total de US$ 144,1 milhões FOB. O estado que mais exporta é RS. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 2403.19.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other tobacco for smoking”. Os seis primeiros dígitos (2403.19) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro