2403.99.10 — Extratos e molhos
Tabaco e seus sucedâneos manufaturados; produtos, mesmo com nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano › Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufaturados; tabaco "homogeneizado" ou "reconstituído"; extratos e molhos de tabaco › Outros › Extratos e molhos
Resumo do NCM 2403.99.10
O NCM 2403.99.10 (Extratos e molhos) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 30% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. As exportações somaram US$ 12 mil, com Hong Kong como principal destino (86,8%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 2403.99.10
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 2403.99.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Hong Kong | US$ 10 mil | 86,8% | 310 kg |
| Marshall, Ilhas | US$ 495 | 4,1% | 82 kg |
| Libéria | US$ 279 | 2,3% | 70 kg |
| Panamá | US$ 216 | 1,8% | 48 kg |
| Singapura | US$ 116 | 1,0% | 21 kg |
| França | US$ 97 | 0,8% | 31 kg |
16 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (86,5%), marítima (13,5%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 0 | US$ 2 mil |
| 2025 | US$ 0 | US$ 10 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 0 | US$ 12 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 2403.99.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 2403.99.10. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 24 Tabaco e seus sucedâneos manufaturados; produtos, mesmo com nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano.
- Posição 2403 Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufaturados; tabaco "homogeneizado" ou "reconstituído"; extratos e molhos de tabaco.
- Item 2403.9 Outros:
- Subposição 2403.99 Outros
- Item 2403.99.10 Extratos e molhos
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 2403.99.
- Inglês: Extractos y jugos, de tabaco
- Espanhol: Extractos y jugos, de tabaco
Códigos vizinhos da posição 2403
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 2403.11.00 | Tabaco para narguilé (cachimbo de água) mencionado na Nota de subposição 1 do… | 18% | 30% | US$ 1,9 milhões |
| 2403.19.00 | Tabaco para fumar, mesmo que contenha sucedâneos do tabaco em qualquer proporção | 18% | 30% | US$ 2,6 milhões |
| 2403.91.00 | Tabaco "homogeneizado" ou "reconstituído" | 12,6% | 30% | US$ 721 mil |
| 2403.99.90 | Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufaturados; tabaco… | 16,2% | 30% | US$ 1,8 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 2403.99.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2403.99.10?
12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 2403.99.10?
30% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2403.99.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em PR, estado que mais exporta este código, a interna é 19,5%. Ver 2403.99.10 em PR.
O NCM 2403.99.10 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 2403.99.10, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 2403.99.10?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 2403.99.10?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Para onde o Brasil exporta o NCM 2403.99.10?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Hong Kong (86,8%), Marshall, Ilhas (4,1%), Libéria (2,3%), num total de US$ 12 mil FOB. O estado que mais exporta é PR. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 2403.99.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Extractos y jugos, de tabaco”. Os seis primeiros dígitos (2403.99) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro