2403.99.90 — Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufaturados; tabaco "homogeneizado" ou "reconstituído"; extratos e molhos de tabaco
Tabaco e seus sucedâneos manufaturados; produtos, mesmo com nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano › Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufaturados; tabaco "homogeneizado" ou "reconstituído"; extratos e molhos de tabaco › Outros
Resumo do NCM 2403.99.90
O NCM 2403.99.90 (Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufaturados; tabaco "homogeneizado" ou "reconstituído"; extratos e molhos de tabaco) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 30% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 1,8 milhões desse código (191,0 toneladas), queda de 52,9% sobre os 12 meses anteriores; Alemanha respondeu por 99,7% do valor. As exportações somaram US$ 45,5 milhões, com Montenegro como principal destino (41,4%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 2403.99.90
O Brasil cobra 16,2% em vez da TEC de 18%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 2403.99.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Alemanha | US$ 1,8 milhões | 99,7% | 190,6 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 5 mil | 0,3% | 367 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (88,3%), aérea (11,4%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Montenegro | US$ 18,8 milhões | 41,4% | 1,7 mil toneladas |
| Croácia | US$ 11,7 milhões | 25,6% | 1,1 mil toneladas |
| Países Baixos (Holanda) | US$ 11,0 milhões | 24,3% | 919,8 toneladas |
| Turquia | US$ 3,0 milhões | 6,5% | 691,0 toneladas |
| Alemanha | US$ 568 mil | 1,2% | 43,9 toneladas |
| Suíça | US$ 196 mil | 0,4% | 15,1 toneladas |
19 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (99,4%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 2,9 milhões | US$ 7,9 milhões |
| 2025 | US$ 3,6 milhões | US$ 49,1 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 1,5 milhões | US$ 29,1 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 2403.99.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 2403.99.90. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 24 Tabaco e seus sucedâneos manufaturados; produtos, mesmo com nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano.
- Posição 2403 Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufaturados; tabaco "homogeneizado" ou "reconstituído"; extratos e molhos de tabaco.
- Item 2403.9 Outros:
- Subposição 2403.99 Outros
- Item 2403.99.90 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 2403.99.
- Inglês: Other manufactured tobacco and manufactured tobacco sub
- Espanhol: Los dem.tabacos y sus sucedáneos, elaborados
Códigos vizinhos da posição 2403
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 2403.11.00 | Tabaco para narguilé (cachimbo de água) mencionado na Nota de subposição 1 do… | 18% | 30% | US$ 1,9 milhões |
| 2403.19.00 | Tabaco para fumar, mesmo que contenha sucedâneos do tabaco em qualquer proporção | 18% | 30% | US$ 2,6 milhões |
| 2403.91.00 | Tabaco "homogeneizado" ou "reconstituído" | 12,6% | 30% | US$ 721 mil |
| 2403.99.10 | Extratos e molhos | 12,6% | 30% | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 2403.99.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2403.99.90?
16,2%. A TEC do Mercosul para o código é 18%, mas o Brasil aplica 16,2% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 2403.99.90?
30% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2403.99.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em RS, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 2403.99.90 em RS.
O NCM 2403.99.90 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 2403.99.90, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 2403.99.90?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 2403.99.90 e de onde?
US$ 1,8 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 191,0 toneladas — queda de 52,9% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Alemanha (99,7%), Estados Unidos (0,3%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 2403.99.90?
RS, com 99,7% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (0,3%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de RS.
Qual é o valor médio de importação do NCM 2403.99.90 por quilo?
US$ 9,68 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 9,87 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 2403.99.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Montenegro (41,4%), Croácia (25,6%), Países Baixos (Holanda) (24,3%), num total de US$ 45,5 milhões FOB. O estado que mais exporta é RS. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 2403.99.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other manufactured tobacco and manufactured tobacco sub”. Os seis primeiros dígitos (2403.99) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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